EMPREGO

A partir da Lei 16.073/21 - ver Conselho do Trabalho, Emprego e Renda

2021

Lei nº 16.073, de 23/03/2021  Institui o Fundo do Trabalho de Campinas e o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Campinas. (Art. 8º  A Comissão Municipal de Emprego, instituída pelo Decreto nº 12.278, de 24 de julho de 1996, permanecerá exercendo suas funções até a nomeação dos membros do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Campinas.
Portaria nº 95.457, de 08/06/2021-SGDP  Nomear os senhores abaixo relacionados para compor o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Campinas, no biênio 2021/2023.

2014
Decreto nº 18.243, de 28/01/2014 Altera o Decreto nº 12.278, de 24/07/1996, que "Institui a Comissão Municipal de Emprego no âmbito do Sistema Público de Emprego".

2013
Decreto nº 17.972, de 15/05/2013 Altera o Decreto nº 12.278, de 24 de julho de 1996, que "Institui a Comissão Municipal de Emprego no Âmbito do Sistema Público de Emprego".

2009
Portaria nº 70.430, de 22/07/2009-SRH Altera itens da Portaria 67.478, de 28/03/2007-SRH e nomeia outros membros para compor a Comissão Municipal de Emprego.

2007
Portaria nº 67.334, de 14/02/2007-SRH Nomeia membros para comporem a Comissão Municipal de Empregos, conforme dispõe o Decreto 15.703, de 01/12/2006.
Portaria nº 67.478, de 28/03/2007-SRH Revoga a Portaria 67.334, de 14/02/2007-SRH e nomeia membros para comporem a Comissão Municipal de Emprego, no âmbito do Sistema Público de Empregos, conforme dispõe o Decreto 15.703, de 01/12/2006.

2006
Decreto nº 15.703, de 01/12/2006  Altera o Decreto nº 12.278, de 24/07/1996, que "Institui a Comissão Municipal de Emprego no âmbito do Sistema Público de Emprego ".

2002
Portaria nº 60.115, de 5/09/2002-SRH Revoga item da Portaria 44.993/99 e nomeia membros, representantes do CIESP Campinas, para a Comissão Municipal de Empregos.

2001
Portaria nº 48.446, de 08/06/2001-SRH Revoga item da Portaria 46.255/00 e nomeia membros como representantes da Prefeitura Municipal de Campinas, junto a Comissão Municipal de Empregos.
Portaria nº 49.309, de 13/12/2001-SRH Nomeia membro representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto à Comissão Municipal de Emprego de Campinas.

2000
Portaria nº 46.255, de 04/05/2000-SRH Revoga item da Portaria 44.993/99 e nomeia novos membros para comporem a Comissão Municipal de Empregos.

1997
Decreto nº 12.584, de 17/07/1997 Altera a redação da alínea "c" do inciso III, do artigo 3º do Decreto nº 12.278, de 24 de julho de 1996, que institui a Comissão Municipal de Emprego, no âmbito do Sistema Público de Emprego, e dá outras providências.

1996
Decreto nº 12.278, de 24/07/1996  Institui a Comissão Municipal de Emprego, no âmbito do Sistema Público de Emprego, e dá outras providências.