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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

TRABALHO, EMPREGO E RENDA

2023
Resolução nº 09, de 25/09/2023-CTER Torna público o resultado da eleição para Presidente e Vice-Presidente do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Campinas - CTER-Campinas.

2022
Resolução nº 03, de 02/06/2022-CTER Aprova a Alteração do Regimento Interno do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Campinas - CTER-Campinas.
Resolução nº 04, de 02/06/2022-CTER Torna público o resultado da eleição para Presidente e Vice-Presidente do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Campinas - CTER-Campinas.
Resolução nº 05, de 21/06/2022-CTER Aprova o Plano de Ações e Serviços - PAS/2022, do bloco de serviços de gestão e manutenção da rede de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE, referente ao exercício de 2022, do município de Campinas - Estado de São Paulo, proposto pelo Conselho de Trabalho, Emprego e Renda - CTER/CAMPINAS.

2021
Lei nº 16.073, de 23/03/2021  Institui o Fundo do Trabalho de Campinas e o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Campinas.
Decreto nº 21.410, de 26/03/2021  Dispõe sobre o Conselho do Trabalho, Emprega e Renda de Campinas, e dá outras providências.
Portaria nº 95.457, de 08/06/2021-SGDP  Nomear os senhores abaixo relacionados para compor o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Campinas, no biênio 2021/2023.
Resolução nº 01, de 03/12//2021-CTER Nomeia Presidente e o Vice-Presidente do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Campinas - CTER - Campinas, para o mandato bienal de 2021-2023.

Portaria nº 96.575, de 30/12/2021-SGDP Nomeia representantes para compor o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Campinas.



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