Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS -
CONDEPACC
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 12 DE AGOSTO DE 2004
(nova redação de acordo com a retificação DOM 24/09/2004 p.11)
(Publicação DOM de 09/09/2004 p.10)
REVOGADA pela Resolução nº 122 , de 26/04/2012 Processo 03/2003)
Ver Comunicado s/nº, de 13/08/2004-Condepacc (Processo 03/2003)
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