Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 5.744 DE 04 DE JULHO DE 1979

(Publicação DOM 05/07/1979 p. 1-2)

Ver Decreto nº 4.090, de 07/07/1972 (cria o Serviço de Retransmissão)
Ver Lei nº 7.721, de 15/12/1993 (estrutura administrativa)
REVOGADO pelo Decreto nº 5.918, de 14/12/1979