DECRETO Nº 16.879 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009

(Publicação DOM 08/12/2009: p.01)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DE PARTICULARES, NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA MACKENZIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município de Campinas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 4º, inciso VI, alínea b e 75, inciso VII , da Lei Orgânica do Município, combinados com os artigos 5º, alínea i , 6º e 10 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas, por via administrativa ou judicial, áreas necessárias à implantação de prolongamento da Avenida Mackenzie, no sistema viário municipal, faixas de terrenos a seguir descritas e caracterizadas:
I - parte da área não cadastrada, de propriedade da FEAC Federação das Entidades Assistenciais de Campinas, a ser utilizada para abertura do prolongamento da Avenida Mackenzie, com 108.917,00m² de área e as seguintes medidas e confrontações: 25,45m mais 36,22m mais 67,21m em curva mais 86,25m em curva mais 159,17m em curva mais 121,31m em curva mais 121,31m em curva mais 74,84m mais 44,70m mais 40,45m mais 44,90m mais 23,22m mais 82,14m mais 54,04m mais 90,03m mais 63,29m mais 78,63m mais 117,07m em curva mais 137,91m mais 58,43m mais 78,02m mais 80,72m mais 61,06m mais 21,89m mais 32,19m em curva mais 21,43m mais 137,99m em curva mais 27,51m mais 126,62m confrontando com o remanescente da área da FEAC; 60,11m em linhas quebradas confrontando com área do Haras Bela Esperança; 136,07m mais 24,29m mais 28,07m mais 114,78m em curva mais 31,65m mais 29,69m em curva mais 98,36m mais 39,36m mais 80,65m mais 81,55m mais 61,33m mais 61,72m mais 35,47m mais 14,64m mais 35,08m mais 30,28m mais 25,90m mais 76,10m mais 74,65m mais 60,89m mais 21,10m mais 42,54m mais 42,27m mais 74,51m mais 19,78m mais 26,93m mais 46,81m mais 35,11m mais 94,71m em curva mais 74,38m mais 163,11m em curva mais 28,06m mais 58,39m mais 64,02m mais 22,20m mais 156,87m em curva mais 93,81m em curva confrontando com o remanescente da área da FEAC.
II - parte da área não cadastrada, de propriedade de José Bonifácio Coutinho Nogueira, a ser utilizada para abertura do prolongamento da Avenida Mackenzie, com 15.855,20m² de área e as seguintes medidas e confrontações: 315,48m mais 41,47m mais 250,93 m mais 113,46m em curva confrontando com o remanescente da área de propriedade de José Bonifácio Coutinho Nogueira; 714,54m em linhas quebradas confrontando com a área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos; 42,65m confrontando a área da FEAC
III - parte da área não cadastrada, de propriedade de Sol Invest Empreendimentos e Participações Ltda., a ser utilizada para abertura do prolongamento da Avenida Mackenzie, com 39.316,25m² de área e as seguintes medidas e confrontações: 732,00 confrontando com a área de propriedade de José Bonifácio Coutinho Nogueira; 40,16m mais 123,70m mais 51,86m mais 81,57m confrontando com o remanescente da área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos; 83,43m confrontando a área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos; 98,98m em curva mais 80,04m em curva mais 132,35m mais 107,90m em curva mais 250,93m mais 117,77m em curva mais 260,61m confrontando com o remanescente da área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos;
IV - parte da área não cadastrada, de propriedade de Sol Invest Empreendimentos e Participações Ltda., a ser utilizada para abertura do prolongamento da Avenida Mackenzie, com 15.310,53m² de área e as seguintes medidas e confrontações: 69,79m mais 121,41m confrontando com o remanescente da área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos; 80,82m em linhas quebradas confrontando com área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos; 52,16 m mais 95,98m mais 89,92m em curva confrontando com o remanescente da área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos; 83,43m confrontando com área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos;
V - parte da área não cadastrada, de propriedade de Sol Invest Empreendimentos e Participações Ltda., a ser utilizada para abertura do prolongamento da Avenida Mackenzie, com 45.839,00m² de área e as seguintes medidas e confrontações: 644,36m mais 82,95m mais 39,27m mais 90,26m confrontando com o remanescente da área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos; 91,00m confrontando com área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos; 311,43m mais 154,78m em curva mais 476,90m confrontando com o remanescente da área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos; 80,82m confrontando com área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos;
VI - parte da área não cadastrada, de propriedade de Sol Invest Empreendimentos e Participações Ltda., a ser utilizada para abertura do prolongamento da Avenida Mackenzie, com 4.853,40m² de área e as seguintes medidas e confrontações: 60,90m mais 49,81m mais 20,32m confrontando com o remanescente da área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos; 53,20m confrontando com área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos; 56,09m confrontando com o remanescente da área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos; 91,00m confrontando com área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos;
VII - parte da área não cadastrada, de propriedade de Sol Invest Empreendimentos e Participações Ltda, a ser utilizada para abertura do prolongamento da Avenida Mackenzie, com 13.094,10m² de área e as seguintes medidas e confrontações: 60,80m mais 215,38m confrontando com o remanescente da área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos; 58,68m confrontando com área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos; 243,90m confrontando com o remanescente da área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos; 53,20m confrontando com área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos;
VIII - parte da área não cadastrada, de propriedade de Luiz Antonio Nogueira, a ser utilizada para abertura do prolongamento da Avenida Mackenzie, com 11.618,80m² de área e as seguintes medidas e confrontações: 59,59m mais 50,77m em linhas quebradas confrontando com o remanescente da área de propriedade de Luiz Antonio Nogueira; 520,98m confrontando com o CAM 010; 10,37m confrontando com o loteamento Caminhos de San Conrado; 352,68m em curva mais 31,0m em curva mais 154,43m confrontando com o remanescente da área de propriedade de Luiz Antonio Nogueira, 58,68m confrontando com área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos;
IX - parte da área não cadastrada, de propriedade de Sol Invest Empreendimentos e Participações Ltda, a ser utilizada para abertura do prolongamento da Avenida Mackenzie, com 726,80m² de área e as seguintes medidas e confrontações: 34,37m mais 31,32m em curva confrontando com o remanescente da área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos; 60,37m confrontando com o CAM 010;
X - parte da área não cadastrada, de propriedade de Luiz Antonio Nogueira, a ser utilizada para abertura do prolongamento da Avenida Mackenzie, com 22.100,00m² de área e as seguintes medidas e confrontações: 47,45m em curva mais 169,13m mais 167,14m mais 84,76m mais 82,54m confrontando com o remanescente da área de propriedade de Luiz Antonio Nogueira; 33,95m em linhas quebradas confrontando com área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos; 495,37m confrontando com o CAM 010;
XI - parte da área não cadastrada, de propriedade de Sol Invest Empreendimentos e Participações Ltda, a ser utilizada para abertura do prolongamento da Avenida Mackenzie, com 2.648,50m² de área e as seguintes medidas e confrontações: 99,45m confrontando com o remanescente da área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos; 27,65m confrontando com área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos; 102,77m confrontando com o CAM 010; 33,95m em linhas quebradas confrontando com a área de propriedade de Luiz Antonio Nogueira;
XII - parte da área não cadastrada, de propriedade de Sol Invest Empreendimentos e Participações Ltda, a ser utilizada para abertura do prolongamento da Avenida Mackenzie, com 7.352,10m² de área e as seguintes medidas e confrontações: 38,48m mais 131,34m mais 47,38m mais 24,05m confrontando com o remanescente da área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos; 42,06m confrontando com área de propriedade de Nelson Cayres; 244,37m confrontando com o CAM 010; 27,65m confrontando com área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos;
XIII - parte da área não cadastrada, de propriedade do loteamento Caminhos de San Conrado, a ser utilizada para abertura do prolongamento da Avenida Mackenzie, com 6.662,33m² de área e as seguintes medidas e confrontações: 575,27m confrontando com o CAM 010; 11,10m confrontando com área de propriedade de Ricardo Baroudi; 20,00m mais 183,26m mais 288,89m mais 93,00m em curva confrontando com área do loteamento Caminhos de San Conrado; 10,37m confrontando com a área de propriedade de Luiz Antonio Nogueira;
XIV - parte da área não cadastrada, de propriedade de Nelson Cayres, a ser utilizada para abertura do prolongamento da Avenida Mackenzie, com 9.812,21m² de área e as seguintes medidas e confrontações: 52,32m mais 39,92m mais 197,73m mais 23,17m confrontando com o remanescente da área de propriedade de Nelson Cayres; 33,00m confrontando com área de propriedade de Ricardo Baroudi; 321,26m confrontando com o CAM 010; 42,06m confrontando com área de propriedade de Sol Invest Empreendimentos;
XV - parte da área não cadastrada, de propriedade de Ricardo Baroudi, a ser utilizada para abertura do prolongamento da Avenida Mackenzie, com 7.883,50m² de área e as seguintes medidas e confrontações: 725,77m confrontando com o CAM 010; 12,00m confrontando com área de propriedade de Rudolf Hermann Balluff; 67,67m mais 90,93m mais 168,26m mais 115,72m mais 73,80m em curva mais 189,71m mais 13,67m confrontando com o remanescente da área de propriedade de Ricardo Baroudi; 11,10m confrontando com área de propriedade do loteamento Caminhos de San Conrado;
XVI - parte da área não cadastrada, de propriedade de Ricardo Baroudi, área a ser utilizada para abertura do prolongamento da Avenida Mackenzie, com 19.471,68m² de área e as seguintes medidas e confrontações: 220,13m mais 84,81m em curva mais 108,04m mais 168,26m mais 79,87m confrontando com o remanescente da área de propriedade de Ricardo Baroudi; 28,72m confrontando com a área de propriedade de Ademar Antônio Eberl Garlipp; 667,60m confrontando com o CAM 010; 33,00m confrontando com área de propriedade de Nelson Cayres;
XVII - parte da área não cadastrada, de propriedade de Ademar Antônio Eberl Garlipp, área a ser utilizada para abertura do prolongamento da Avenida Mackenzie, com 6.062,83m² de área e as seguintes medidas e confrontações: 71,80m mais 118,43m em curva mais 69,10m confrontando com o remanescente da área de propriedade de Ademar Antônio Eberl Garlipp; 15,40m confrontando com área de propriedade de Brasil Investe Emp. e Participações SA; 252,37m confrontando com o CAM 010; 28,72m confrontando com área de propriedade de Ricardo Baroudi;
XVIII - parte da área não cadastrada, de propriedade de Brasil Investe Emp. e Participações SA, a ser utilizada para abertura do prolongamento da Avenida Mackenzie, com 2.039,70m² de área e as seguintes medidas e confrontações: 45,44m mais 100,02m confrontando com o remanescente da área de propriedade de Brasil Investe Emp. e Participações SA; 17,14m confrontando com área de propriedade de Toscana Negócios e Participações; 141,10m confrontando com o CAM 010; 15,40m confrontando com área de propriedade de Ademar Antônio Eberl Garlipp;
XIX - parte da área não cadastrada, de propriedade de Rudolf Hermann Balluff, a ser utilizada para abertura do prolongamento da Avenida Mackenzie, com 5.477,85m² de área e as seguintes medidas e confrontações: 329,00m confrontando com o CAM 010; 23,34m confrontando com área de propriedade de Toscana Negócios e Participações; 111,58m mais 74,16m mais 95,74m mais 32,26m mais 12,33m confrontando com o remanescente da área de Rudolf Hermann Balluff; 12,00m confrontando com área de propriedade de Ricardo Baroudi.

Art. 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fim do disposto no art. 15, §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º - As despesas decorrentes da desapropriação correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 07 de dezembro de 2009

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

LUIZ CARLOS SARTORI RUIZ
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano em exercício

PAULO MALLMANN
Secretário de Finanças

OSMAR COSTA
Secretário de Infraestrutura

FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO
Secretário de Serviços Públicos

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO LEGISLATIVA, DO DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA GERAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NOS TERMOS DO PROTOCOLADO Nº 09/10/39.550, EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral