Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI N. 14.178 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

(Publicação DOM 22/12/2011:02)

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE INCENTIVO E APOIO À CULTURA E ACESSO AO TEATRO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Público do Município de Campinas envidará esforços para a divulgação da atividade teatral para os estudantes da rede pública municipal.

Art. 2º - VETADO 

I VETADO 

II VETADO 

III VETADO

IV VETADO 

Art. 3º - VETADO 

Art. 4º - O Executivo regulamentará a presente Lei.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 21 de dezembro de 2011

DEMETRIO VILAGRA

Prefeito Municipal

Autoria:Professor Alberto

Protocolado nº 11/08/11666