DECRETO Nº 4.837 DE 15 DE MARÇO DE 1976

(Publicado DOM 16/03/1976: 02)

DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DA SEMANA DO LIVRO NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO  

O Prefeito Municipal de Campinas, usando de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - As Escolas Municipais de 1º grau promoverão a comemoração da Semana do Livro, anualmente no período de 23 a 29 de outubro, criando incentivos especiais ao hábito da leitura e realizando concurso que selecionará, através de instrumentos de avaliação, os alunos que mais se destacarem nas modalidades de leitura oral e silenciosa.
Parágrafo único Os alunos vencedores receberão prêmios em livros, a serem entregues no final do ano letivo.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação baixará o regulamento do concurso e normas que estimulem os professores a aprimorar a leitura em salas de aula e salas especiais para tal fim, durante todo o ano letivo.

Art. 3º - Será realizada no período da Semana do Livro, exposição na qual serão expostos os últimos livros adquiridos pela Biblioteca Pública Municipal e outras obras de interesse geral.

Art. 4º - Será permitida e incentivada a participação e colaboração da comunidade e clubes de serviço nas programações da Semana do Livro.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de dotações próprias consignadas em orçamento.

Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DR. LAURO PÉRICLES GONÇALVES
Prefeito do Município de Campinas

DR. JOÃO BAPTISTA MORANO

Secretário dos Negócios Jurídicos

PROFº. JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO

Secretário de Educação, Esportes e Turismo

Lavrado na Consultoria Jurídica da Secretaria dos Negócios Jurídicos, com os elementos constantes do protocolado nº 29105, de 17 de novembro de 1975, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, em 15 de março de 1976.

DR. ARMANDO PAOLINELI

Chefe do Gabinete do Prefeito