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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 4.837 DE 15 DE MARÇO DE 1976

(Publicado DOM 16/03/1976: 02)

DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DA SEMANA DO LIVRO NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO  

O Prefeito Municipal de Campinas, usando de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - As Escolas Municipais de 1º grau promoverão a comemoração da Semana do Livro, anualmente no período de 23 a 29 de outubro, criando incentivos especiais ao hábito da leitura e realizando concurso que selecionará, através de instrumentos de avaliação, os alunos que mais se destacarem nas modalidades de leitura oral e silenciosa.
Parágrafo único Os alunos vencedores receberão prêmios em livros, a serem entregues no final do ano letivo.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação baixará o regulamento do concurso e normas que estimulem os professores a aprimorar a leitura em salas de aula e salas especiais para tal fim, durante todo o ano letivo.

Art. 3º - Será realizada no período da Semana do Livro, exposição na qual serão expostos os últimos livros adquiridos pela Biblioteca Pública Municipal e outras obras de interesse geral.

Art. 4º - Será permitida e incentivada a participação e colaboração da comunidade e clubes de serviço nas programações da Semana do Livro.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de dotações próprias consignadas em orçamento.

Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DR. LAURO PÉRICLES GONÇALVES
P
refeito do Município de Campinas

DR. JOÃO BAPTISTA MORANO

Secretário dos Negócios Jurídicos

PROFº. JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO

Secretário de Educação, Esportes e Turismo

Lavrado na Consultoria Jurídica da Secretaria dos Negócios Jurídicos, com os elementos constantes do protocolado nº 29105, de 17 de novembro de 1975, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, em 15 de março de 1976.

DR. ARMANDO PAOLINELI

Chefe do Gabinete do Prefeito