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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

Republicada para correção da descrição
LEI Nº 13.555 DE 02 DE ABRIL DE 2009

(Publicação DOM 25/07/2009:04)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO BAIRRO VIDA NOVA

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada NÍSIA FLORESTA BRASILEIRA AUGUSTA a Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos EMEJA, localizada em parte da Gleba 28, quarteirão 30.027 do Cadastro Municipal, com 1.204,60m2 de área e as seguintes medidas e confrontações: 36,30m confrontando com a Rua Salvador Salmora (antiga Rua 2); 14,14m em curva de concordância entre a Rua Salvador Salmora (antiga Rua 2) e a Rua Plínio Moraes (antiga Rua 6> § 17 ,41m confrontando com a Rua Plínio Moraes (antiga Rua 6> § 36 ,57m mais 5,06m mais 8,91m mais 21,00m confrontando com a CEMEI Dulcinéida Regina Bittencourt Alves.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 02 de abril de 2009

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS

Prefeito Municipal

AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLADO Nº 08/10/34.533


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