LEI Nº 12.498 DE 13 DE MARÇO DE 2006

(Publicação DOM 14/03/2006: p.1)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOAL PORTADORA DE OSTOMIA. 

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído no Município de Campinas, o Dia da Pessoa Portadora de Ostomia, a ser celebrado no dia 13 de Setembro.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, 13 de março de 2006

HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

PROT.: 06/08/0793
AUTORIA: Vereador Francisco Sellin