Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
LEI Nº 12.498 DE 13 DE MARÇO DE 2006
(Publicação DOM 14/03/2006: p.1)
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOAL PORTADORA DE OSTOMIA.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas sanciono e promulgo a seguinte lei:
Paço Municipal, 13 de março de 2006
PROT.: 06/08/0793
AUTORIA: Vereador Francisco Sellin