Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO Nº 056/95

(Publicação DOM 01/04/1995 p.06)

O Secretário Municipal de Tran.spurtes dentro das atribuições que lhe são conforidas, e
Considerando o Decreto nº...  que dá nova regulamentaÇão a Lei nº 4.884/79, que dispõe sobre a permissão, de exploração de estacionamento de veículos no Município de Campinas,
Considerando a crescente demanda de veículos na área comercial da cidade, somada a necessidade de aumentar a oferta do número de vagas- disponíveis para o estacionamento através de índices de rotatividade diferenciados de acordo com a demanda, e por fim a ampliação da área de abrangência para o Centro Expandido da -cidade,
Considerando ainda estudos efetuados pela Diretoria de Tráfego, conforme projeto Setransp número SIN-PE-0504/93,

RESOLVE:

Art. 1º  Implantar o novo sistema de estacionamento rotativo de veículos no Município de Campinas, a partir de 03 de abril de 1995.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 017/95.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Campinas, 31 de março de 1995

JURANDIR FERNANDO RIBEIRO FERNANDES
Secretário Municipal de Transportes