PORTARIA SME Nº 19, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022

(Publicação DOM 03/02/2022 p.5)

O Secretário Municipal de Educação de Campinas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da  Resolução SME/Fumec nº 4,, de 18 de julho de 2007, e considerando os registros relativos ao CEMEI SHANGAI (CIE 232725) (CC E0304), denominada EMEI RENASCER, na Secretaria Escolar Digital, SED, no Sistema Informatizado da SME, o disposto na Lei nº 11.913, de 23 de março de 2004, na Portaria SME nº 67, de 24 de outubro de 2018, no inciso XVII da  Portaria SME nº 46, de 17 de novembro de 2020, na Portaria SME nº 20, de 19 de março de 2020 e nos  Decretos Municipais nº 11.051, de 23 de dezembro de 1992, e nº 14.859,, de 12 de agosto de 2004, e com fundamento nas Resoluções CME nº 1, de 1 de março de 2018, e  SME nº 7,, de 12 de setembro de 2018, e no que consta nos Processos SEI PMC.2021.00068435-76 e PMC.2022.00003984-31,

RESOLVE:

Art. 1º  Encerrar as atividades da Unidade Educacional CEMEI SHANGAI (CIE 232725) (CC E0304), denominada EMEI RENASCER, que foi situada na Rua Marcos Teodoro, nº 180, Jardim Shangai, Campinas, SP, CEP 13.056-650.
Parágrafo único. As atividades, a que se refere o caput deste artigo, ocorreram no período de 19/12/1990 a 31/01/2011.

Art. 2º  A Secretaria Municipal de Educação zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta portaria, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 02 de fevereiro de 2022

JOSÉ TADEU JORGE

Secretário Municipal de Educação