Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO FUMEC Nº 11/2020

(Publicação DOM 16/10/2020 p.10)

Altera a Resolução FUMEC nº 07/2018, que regulamenta o processo de avaliação de desempenho e qualificação e os processos de evolução funcional dos servidores públicos de carreira da Fundação Municipal Para Educação Comunitária - FUMEC.

A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC), no uso das atribuições de seu cargo, e
CONSIDERANDO que a situação pandêmica de COVID-19 demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução FUMEC nº 07 de 26 de outubro de 2018 fica acrescida do artigo 10-A, com a seguinte redação:
"Art. 10-A Em razão do cenário atual de pandemia do COVID-19, a avaliação periódica de desempenho, a ocorrer no ano de 2020, deverá ser realizada pelo avaliador em separado, disponibilizando-a, posteriormente, para a ciência do avaliado dentro do prazo previsto no artigo 9º desta Resolução. "

15 de outubro de 2020

SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC