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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Coordenadoria Setorial de Documentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES
PORTARIA Nº 02, DE 13 DE MARÇO DE 2020

(Publicação DOM 16/03/2020  p.1)

Dispõe sobre a criação do Comissão para execução do Plano de Contingência da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e sua execução.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO:
a Declaração de Pandemia pela Organização Mundial da Saúde - OMS;
a complexidade do evento demanda esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde para identificação da etiologia dessas ocorrências e adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos;
a necessidade de se estabelecer um plano de contingência aos efeitos da pandemia no município de Campinas visando estabelecer estratégias de ações voltadas à detecção, prevenção, tratamento e controle de casos suspeitos e confirmados para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);
Decreto Municipal 20.766 de 12 de março de 2020 que dispões sobre a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19);

Resolve:

Art. 1º  Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, Comissão para execução do Plano de Contingência com a finalidade de estabelecer estratégias de ações voltadas à diagnóstico, prevenção, tratamento e controle da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Art. 2º  As ações regulamentadas nesta portaria objetivam a proteção à integridade física e da saúde individual e coletiva e contemplarão:
I- articulação dentro da rede interfederativa de Saúde, observada a esfera de competência;
II- divulgação ampla à população de informações relacionadas à Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);
III - orientações para medidas de prevenção;
IV - uso de equipamentos de proteção individual para contatos e profissionais de saúde ;
V - comunicação e sensibilização da rede de saúde pública e privada para identificação e notificação dos casos;
VI - orientação para automonitoramento das pessoas que tiveram contato próximo com caso confirmado e estão assintomáticas;
VIII - isolamento domiciliar dos casos suspeitos e confirmados e seus contactantes, com a emissão automática de atestado sanitário, nos termos da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020;
VIII - quarentena;
IX - determinação de realização de:
a) exames médicos;
b) testes laboratoriais;
c) coleta de amostras clínicas;
d) vacinação e outras medidas profiláticas; ou
e) tratamentos médicos específicos;
X - estudo ou investigação epidemiológica;
Parágrafo único. As medidas previstas neste artigo somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública.

Art. 3º  A Comissão será constituída pelos seguintes membros titulares e suplentes, respectivamente, representantes de cada departamento desta Secretaria Municipal de Saúde:

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DEVISA:
Titular: Valéria Correia de Almeira - Matrícula 36.192-5
Suplente: Rodrigo Nogueira Angerami - Matrícula 107.402-4

DEPARTAMENTO DE SAÚDE - DS
Titular: José Benedito Bortoto - Matrícula 102.122-2
Suplente: Renata Cauzzo Zingra Mariano - Matrícula 120.934-5

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDEUCAÇÃO EM SAÚDE - DGTES
Titular: Ilione De Cassia Pinto - Matrícula 99472-3
Suplente: CRISTIANE FARIA LEMOS - 125673-4

DEPARTAMENTO DE AUDITORIA E REGULAÇÃO DO SUS - DEAR
Titular: Denise Vieira Antunes Amaral - 104699-3
Suplente: Ana Cláudia Viel - 101829-9

DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL - DGDO
Titular : Érika Cristina Jacob Guimarães - matrícula 103.290-9
Suplente: Shirley Verônica Alves Franco - matrícula 103.290-9

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - DA
Titular: Rogéria Cristina Mateus - Matrícula 124566-0
Suplente: Amanda Patrícia Favaron Portella - Matrícula 124797-2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DGRF/FMS
Titular: Cássia Maria Paião - Matrícula 36840-7
Suplente: Solange de Souza Moraes - Matrícula 109971-0

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 13 de março de 2020

DR. CARMINO ANTONIO DE SOUZA
Secretário Minicipal de Saúde


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