Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA SME Nº 55/2015

(Publicação DOM 18/12/2015 p.8)

A Secretária Municipal de Educação de Campinas e Presidente da FUMEC, no uso das atribuições de seu cargo, e
CONSIDERANDO a Resolução CME 02/2010, 09 de dezembro de 2010, que "Fixa normas para criação, credenciamento/autorização de funcionamento de Unidades Educacionais e para autorização de cursos, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Campinas, e dá outras providências",

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano e Autorizar o Funcionamento do Curso EJA - Anos Finais, na EMEF Orlando Carpino, situado na Rua Luiz Alberto Wuspemberg, 49, Jd. Ouro Branco, Campinas.

Art. 2º Esta autorização retroage seus efeitos ao ano de 2011.

Campinas, 17 de dezembro de 2015
SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação