Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO Nº 065/2014
(Publicação DOM 07/02/2014: p. 16-18)
O Secretário Municipal de Transportes, no uso das suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o artigo 5º-A, do Decreto Municipal nº 18.009, de 27 de junho de 2013, alterado pelo Decreto 18.157, 18 de novembro de 2013, estabelece que o calendário com os dias de vigência do "Passe Lazer" será definido por Resolução da Secretaria Municipal de Transportes;
CONSIDERANDO que deve ser dado, à população, amplo conhecimento sobre as datas de realização do Passe Lazer;
CONSIDERANDO que é apropriado buscar a integração entre as ações das diversas secretarias municipais;
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer o calendário de vigência do "Passe Lazer", para fevereiro de 2014:
| MÊS/ANO | DIA DE VIGÊNCIA DO "PASSE LAZER" |
| FEVEREIRO/2014 | 16 |
| 23 |
Art. 2º
- Esta
resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial a Resolução nº 043/2014,
de 22 de janeiro de 2014.
Campinas,
06 de fevereiro de 2014
CARLOS
JOSÉ BARREIRO
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRANSPORTES