DECRETO Nº 14.234 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003

(Publicação DOM 26/02/2003 p.04)

Ver Decreto nº 15.467 , de 15/05/2006 (nova competência territorial)

DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,
considerando o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, os artigos 131 e seguintes da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e o § 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 11.323, de 31 de julho de 2002,

DECRETA:

Art. 1º - Fica fixado o âmbito territorial de competência dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas por regiões da cidade, da seguinte forma:
I - Conselho Tutelar 1: Sudoeste e Noroeste;
II - Conselho Tutelar 2: Norte, Sul e Leste.
Parágrafo único . O âmbito das regiões Sudoeste, Noroeste, Norte, Sul e Leste correspondem a um conjunto de bairros especificados, nos termos do anexo, parte integrante deste decreto.

Art. 2º - Caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas dirimir eventual conflito positivo ou negativo de competência territorial entre os Conselhos Tutelares de Campinas, ouvido o órgão municipal responsável pelo planejamento urbanístico.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 25 de fevereiro de 2003

IZALENE TIENE
Prefeita de Campinas

RITA DE CÁSSIA ANGARTEN MARCHIORE
Secretária Municipal de Assistência Social

MARÍLIA CRISTINA BORGES
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Cidadania

ANEXO

REGIÃO NORTE

ARR FAIM JOSÉ FERRES
ARR LUIS PATTARO
ARR LUIZ VICENTIN
B APARECIDINHA
B BEIRA RIO
B BONFIM
B BOSQUE B GERALDO
B BOSQUE PALMEIRAS
B BOTAFOGO
B CAMPOS AMARAIS
B CASTELO
B CIDADE UNIVERSITÁRIA
B CENTRO BARÃO
GERALDO
B COLÔNIA TOZAN
B DO PARI
B GUARA
B JERONIMO PICOLOTO
B MATÃO
B MENDONÇA
B NOVA APARECIDA
B NOVA BOA VISTA
B REAL PARQUE
B RECANTO FORTUNA II
B RECANTO STº ANTONIO
B RECANTO YARA
B RIBEIRÃO CASTELO
B RODHIA
B SOLAR DE CAMPINAS
B TIJUCO
B TRÊS MARIAS
B VALE DAS GARÇAS
B VILLAGE CAMPINAS
BETEL
BOA VISTA
CAMPUS DA PUCC
CH ANHANGUERA
CH BELVEDERE
CH BOA SORTE
CH CNEO
CH DA REPÚBLICA
CH DO VOVÔ
CH DOS AMARAIS
CH JOÃO HERMANN
CH MARIA HELENA
CH MARIÂNGELA
CH NOVA BOA VISTA
CH NUC SANTA ISABEL
CH RECR UIRAPURU
CH RECREIO BARÃO
CH SANTA LUZIA
CH SANTA MARGARIDA
COND REGINA
COND V REGIO
CONJ H BANDEIRANTES
CONJ R BURATO
CONJ R N S DE FATIMA
CONJ R SÃO MARTINHO
FAV CH AMARAIS
FAV JD CAMPINEIRO
FAV REAL PARQUE
FAV SÃO MARCOS
FAV SANTA MONICA
J AFIFE
J ALTO CIDADE
UNIVERSITÁRIA
J AMERICA
J APARECIDA
J ARUAN
J AURELIA
J BANDEIRANTES
J BOA VISTA
J BRASIL
J CAMPINEIRO
J CHAPADÃO
J CIDADE ALTA
J DO SOL
J DO VOVÔ
J EULINA (1ª PARTE)
J GUANABARA
J INDEPENDÊNCIA
J INTERLAGOS
J IV CENTENÁRIO
J JOSÉ MARTINS
J LICINIA
J MAGNOLIA
J MIRANDA
J N APARECIDA
J N BARÃO GERALDO
J NOVO BOTAFOGO
J NOVO CHAPADÃO
J PACAEMBU
J QUINTINO
J SÃO BENTO
J SÃO GONÇALO
J SÃO JOSÉ
J SÃO MARCOS
J SANTA CRUZ
J SANTA ELISA
J SANTA GENEBRA
J SANTA MONICA
J SANTA VITÓRIA
LOT BARÃO DO CAFÉ
LOT JOQUEI CLUBE
LOT SANTA MARGARIDA
PQ BEATRIZ
PQ CAMPINAS
PQ CEASA
PQ CIDADE CAMPINAS
PQ DAS UNIVERSIDADES
PQ DOS JACARANDÁS
PQ FAZENDINHA
PQ IMP LEOPOLDINA
PQ INDUSTRAL BOA VISTA
PQ MARIA HELENA
PQ R FAZ SANTA CÂNDIDA
PQ R RIO DAS PEDRAS
PQ SÃO JORGE
PQ SANTA BÁRBARA
PQ VIA NORTE
TERM INTERM CARGÁS
V AGOSTINHO PATTARO
V ANDRADE NEVES
V AUROCAN
V BOA VISTA
V DONA NINOCA
V FERREIRA JORGE
V FRANCISCA
V HOLÂNDIA
V INDEPENDÊNCIA
V ITÁLIA
V JOSÉ MARIA
V JOSÉ MARTINS
V JOSE MATTAR
V LUTÉCIA
V MAC HARDY
V MANOEL FERREIRA
V MARTINI
V MODESTO FERNANDES
V MOKARZEL
V NOVA
V NOVA BOA VISTA
V OLÍMPIA
V PADRE ANCHIETA
V PROST DE SOUZA
V RIO BRANCO
V ROSALIA
V ROSSI BORGHI/SIQ
V SAN MARTIN
V SANTIAGO
V SÃO JOÃO
V SÃO NICOLAU
V SANTA ISABEL
V SANTA LUIZA
V SANTA LUZIA
V TUPÃ
V VALVERDE

REGIÃO SUL

B BACURI
B CIDADE JARDIM
B CIDADE SINGER
B D PAULO TARSO CAMP
B DA CONQUISTA
B FIRMINO COSTA
B NOVO GRAMADO
B NOVO J SÃO JOSÉ
B PEDRA BRANCA
B REFORMA AGRÁRIA
B SALTINHO
B SÃO BERNARDO
B SÃO MARTINHO
B SETE QUEDAS
B SANTA MARIA
B SWIFT
B TRÊS VENDAS
B TRÊS VIAS
BRASÍLIA -- D.F.
CH ÁRVORE GRANDE
CH BURITI
CH SÃO DOMINGOS
CH SÃO MARTINHO
CH STº ANT SAUDADE
CH STº ANTONIO
CONJ R J ESTORIL
CONJ R VILA TEIXEIRA
FAV JD DO LAGO
FAV PARANAPANEMA
FAV V FORMOSA
FAV V GEORGINA
FAZ BRADESCO
FAZ MATO DENTRO
FAZ TAUBATÉ
FUND DE CASA POPULAR
J ALIANÇA
J AMAZONAS
J ANDORINHAS
J ANTONIO VON ZUBEN
J ARAJÁ
J BOM SUCESSO
J CENTENÁRIO
J BONFIM
J CAMPO BELO I II III
J CARLOS LOURENÇO
J CELESTE
J CONCEIÇÃO
J DAS BANDEIRAS
J DAS BANDEIRAS II
J DAS OLIVEIRAS
J DO LAGO
J DO PARQUE
J DO TREVO
J DO VALE
J DOM NERY
J DOM VIEIRA
J DONA EMÍLIA
J ESMERALDINA
J ESTORIL
J FERNANDA
J FORTUNATO
J FUTURAMA
J GUARANI
J HELENA
J ICARAI
J IRACI
J IRMÃOS SIGRIST
J ITAGUAÇU
J ITATIAIA
J ITAU
J ITAYU
J LEMOS
J LEONOR
J MAISA
J MARIA ANTÔNIA
J MARISA
J MOEMA
J MONTE LIBANO
J NOEMIA
J NOVA AMÉRICA
J NOVA EUROPA
J NOVA MERCEDES
J NOVA YORK
J OKITA
J PARANAPANEMA
J PAULISTANO
J PITA
J PROENÇA
J SAMAMBAIA
J SÃO DOMINGOS
J SÃO FERNANDO
J SÃO GABRIEL
J SÃO JOÃO
J SÃO JOSÉ
J SÃO LOURENÇO
J SÃO NICOLAU
J SÃO PAULO
J SÃO PEDRO
J SÃO VICENTE
J SIGRIST
J SANTA CRUZ
J SANTA EUDOXIA
J SANTA MARIA
J SANTA RITA DE CÁSSIA
J STELLA
J STº ALBERTO
J STº EXPEDITO
J TAMOIO
J TRIÂNGULO
J TUPA
J TUPI
N R CH REGINA LUCIA
N R PQ DA FIGUEIRA
N S LOURDES
PONTE PRETA
PONTE PRETA PQ DOS CISNES
PQ CAMBORIU
PQ CENTENÁRIO
PQ DA FIGUEIRA
PQ DAS CAMÉLIAS
PQ INDUSTRIAL
PQ ITÁLIA
PQ JAMBEIRO
PQ PRADO
PQ PRADO V ALBERTO SIMÕES
PQ R CARVALHO MOURA
SIT RECREIO GRAMADO
V ALTIMIRA
V ÂNGELA MARTA
V ANHANGUERA
V ANTONIO FRANCISCO
V ANTONIO LOURENÇO
V BARONESA
V BELMIRO
V CAMPOS SALES
V CARLITO
V CARMINHA
V CONSTANTINO
V CURA DARS
V D PAULO T CAMPOS
V DAS SEDAS
V DIAS
V DISCOLA
V DONA INÁCIA
V DUTRA
V ELZA
V FORMOSA
V GEORGINA
V GUILHERME
V HELENA
V HORÁCIO TULLI
V IAPI
V INDUSTRIAL
V IPÊ
V JOÃO JORGE
V JOÃO MILANI
V JOAQUIM INÁCIO
V LEMOS
V LOURDES
V MARIA
V MARIETA
V MEIRELES
V MIMOSA
V N S DE LOURDES
V NICOLA
V OROZIMBO MAIA
V OURO BRANCO
V PALMEIRAS
V PARAÍSO
V PAULINA
V POMPÉIA
V PRESIDENTE DUTRA
V PROGRESSO V STA ODILA
V RIALTO
V RICA
V RODRIGUES
V SANTANA
V SÃO JOSÉ
V SÃO PAULO
V SATURNIA
V SEGALIO
V SETE QUEDAS
V SANTA ÂNGELA
V SANTA LAURA
V SANTA MOCINHA
V SANTA TEREZA
V TEIXEIRA
V TUPINAMBA

REGIÃO LESTE

ÁREA RURAL
ARR DAE
ARR FRCO B MIRANDA
ARR IAPC
ARR JOÃO HERMANN
B ADRIANO C BARROS
B ALTO BELA VISTA
B ALTO DA BARRA
B ALTO NOVA CAMPINAS
B ALTO PQ TAQUARAL
B BANANAL
B BOSQUE
B CAFEZINHO
B CAMBUÍ
B CENTRO CAMPINAS
B CENTRO J EGÍDIO
B CENTRO SOUSAS
B COLINA DAS NAÇÕES
B COLINA DO ERMITAGE
B COLÔNIA F COMIND
B DA ESTAÇÃO
B DAS PALMEIRAS
B GUANABARA
B ILLE DE FRANCE
B IMPERIAL PARQUE
B MANSÕES ST ANTONIO
B MENINO J DE PRAGA
B MORADA NASCENTES
B NOTRE DAME
B NOVA CAMPINAS
B NOVA SOUSAS
B NOVO CAMBUÍ
B NOVO TAQUARAL
B RECANTO D DOURADOS
B TAQUARAL
CH BELA VISTA
CH BOCAIUVA NOVA
CH DA BARRA
CH DE RECREIO
CH GARGANTILHA
CH GRAMADO
CH HERMANN
CH NOVA BOCAIUVA
CH PRIMAVERA
CH SÃO GERALDO
CH SÃO JOSÉ
CH SÃO RAFAEL
COND C SAN CONRADO
COND CH SÃO QUIRINO
CONJ R CÂNDIDO FERRE
CONJ R IAPC
FAV SANTANA QUIRINO
FAV SÃO QUIRINO
FAZ DAS CABRAS
FAZ SANTA MARIA
FAZ TRÊS PEDRAS
J ALTO CAMBUÍ
J ALTO DA BOA VISTA
J ALTO TAQUARAL
J AMÉRICA
J ANA LUIZA
J ATIBAIA
J BELA VISTA
J BELO HORIZONTE
J BOA ESPERANÇA
J BOM RETIRO
J BOTAFOGO
J BOTÂNICO
J BRANDINA
J CAMPINAS
J CARLOS GOMES
J COLONIAL
J CONCEIÇÃO
J DAS PAINEIRAS
J DOM BOSCO
J ERMITAGEM
J FLAMBOYANT
J GUANABARA
J GUARANI
J GUARARAPES
J ITAMARATI
J JOÃO PAULO II
J LAFAYETE
J LIDIA
J LUMEN CHRISTI
J MADALENA
J MARGARIDA
J MARILAR
J MARÍLIA
J MARÍLIA
J MARTINELLI
J MIRIAM
J MIRIAM M COSTA
J MONTE BELO
J MOREIRA
J N S AUXILIADORA
J NILÓPOLIS
J NOVA CAMBUÍ
J NOVA CAMPINAS
J NOVA HÍPICA
J NOVO CAMBUÍ
J NOVO GRAMADO
J PALMEIRAS
J PARAÍSO
J PLANALTO
J PRES WENCESLAU
J PRIMAVERA
J PROENÇA
J PROFA TARCILA
J ROSANA
J ROSELIA
J S DOMINGOS SAVIO
J SANTANA
J SÃO CARLOS
J SÃO FRANCISCO
J SÃO PEDRO
J SÃO RAFAEL
J SISALPINEA
J SORIRAMA
J STA CÂNDIDA
J STA FLORINA
J STA GENEBRA
PQ DAS COLINAS
PQ DAS FLORES
PQ DAS HORTÊNCIAS
PQ DOS POMARES
PQ HÍPICA
PQ IMPERADOR
PQ IMPERIAL
PQ JATIAIA
PQ JATIBAIA
PQ LUCIAMAR
PQ N CAMPINAS
PQ PORTUGAL
PQ R D MARCONDES F
PQ R FAZ SANTA CÂNDIDA
PQ SÃO QUIRINO
PQ SHANGRILÁ
PQ TAQUARAL
V 31 DE MARÇO
V ANA MARIA
V ANGELINO ROSSI
V AVENIENTE
V BEL MONTE
V BOURBON
V BRANDINA
V CAMBUÍ
V COLOMBIA
V COSTA E SILVA
V DEL
V EDUARDO LANE
V ELIZA
V ELIZABETE
V ELOISA
V ELZA
V EMI
V ERNESTINA
V ESMERALDA
V EST ANHUMAS
V ESTÁDIO
V ESTANISLAU
V GUARARAPES
V HELOÍSA
V ILKA
V IORIO
V ITAPURA
V IZA
V IZABEL
V JAIME BADIA
V JANETE
V JEQUITIBA
V JOÃO JORGE
V JUDITE
V LAFAYETE ALVARO
V LIDIA
V LINA
V MAC HARDY
V MARTA
V MIGUEL V CURY
V NOGUEIRA
V NOVA
V POGETTI
V POVOA
V RITA
V ROSSI E BORGHI
V SAGR COR JESUS
V SAMPAINHO
V SANTANA
V SÃO JOAQUIM
V SÃO JOSÉ
V SILVA TELES
V SIQUEIRA
V SOARES
V SÔNIA
V STO ANTONIO
V TOFANELO
V VIRGÍNIA

REGIÃO NOROESTE

B CASA DOS VELHINHOS
B CASTELO BRANCO
B CD SATÉLITE ÍRIS
B NOVA V TEIXEIRA
B PORTAL CPO GRANDE
B RIBEIRÃO
B STA CLARA - CLUBE
CH B JESUS PIRAPORA
CH COLINA VERDE
CH CRUZEIRO DO SUL
CH MARINGÁ
CH MARISA
CH MORUMBI
CH PARAÍSO
CH PRIMAVERA
CH REC COLINA VERDE
DELTA I
DELTA II
FAV JD MARACANÃ
FAV JD METANÓPOLIS
FAV JD SÃO JUDAS
FAZ AGRO-PEC ACACIA
FAZ BELA ALIANÇA
J CAMPINA GRANDE
J CAMPO GRANDE
J FLORENCE
J GARCIA
J ITACOLOMI
J LILIZA
J LISA
J IPAUSSURAMA
J LONDRES
J MARACANÃ
J MARIALVA
J MARINGÁ
J MARLENE
J METANÓPOLIS
J MONTE ALTO
J NOVA ESPERANÇA
J NOVO MARACANÃ
J PAMPULHA
J PRINCESA DOESTE
J RECREIO LEBLON
J ROSSIM
J S B JESUS PIRAPORA
J SÃO CAETANO
J SÃO JUDAS TADEU
J SANTA CLARA (DO LAGO)
J SANTA ROSA
J SUL AMÉRICA
N R SANTA ISABEL
PQ DA FLORESTA
PQ EUCALIPTOS
PQ ITAJAÍ
PQ R CAMPINA GRANDE
PQ VALENÇA I E II
V ANTONIO VITORINO
V FERREIRA
V FORTUNA
V MOGIANA
V PASSADORE
V PADRE MANOEL NOBREGA
V TEIXEIRA

REGIÃO SUDOESTE

B CIDADE DOS MENORES
B DESCAMPADO
B DISTRITO INDUSTR
B FRIGURGO
B NOVO CAMPOS ELÍSEOS
B RECANTO DO SOL
B RECANTO DO SOL II
B SÃO JOÃO
B SANTA LUCIA
CH AEROPORTO VIRACOPOS
CH CAMPOS ELÍSEOS
CH DOIS RIACHOS
CH FORMOSA
CH N SÃO PAULO
CH POUSO ALEGRE
CH REC CAMP VIRACOPOS
CH REC CAMPESTRE
CH REC SANTA FÉ
CH SANTOS DUMONT
CH SÃO JOSÉ
CH SÃO JUDAS TADEU
CH STA LETICIA
CH VISTA ALEGRE
CONJ HAB JD TELESP
CONJ R COSTA AZUL
CONJ R COSTA DO SOL
CONJ R COSTA VERDE
CONJ R COUNTRY VILLE
CONJ R FLAMBOYANT I
CONJ R JEQUITIBÁ
CONJ R M MARCONDES
CONJ R MACEIÓ
CONJ R SOUZA QUEIROZ
CONJ R VIDA NOVA
CONJ VILAG AMOREIRAS
DIC I LUIS F ABREU
DIC II ANT M BARROS
DIC III RUY NOVAES
DIC IV LECH WALESA
DIC VI
DIV V CHICO MENDES
ESTR HELVETIA
FAV CAMPOS ELÍSEOS
FAV JD BANDEIRA I
ESTR HELVETIA
FAV CAMPOS ELÍSEOS
FAV JD BANDEIRA I
FAV JD CAMPO BELO
FAV JD ESPLANADA
FAV JD IPIRANGA
FAV JD LONDRES
FAV JD OURO VERDE
FAV JD PAULICÉIA
FAV JD SÃO CRSITOVÃO
FAV PQ UNIVERSITÁRIO
FAV RECANTO DO SOL I
FAV STA RITA DE CÁSSIA
FAV TANCREDO NEVES
FAV V AEROPORTO
FAZ CASTELO
FAZ ROSEIRAS
FAZ SÃO JOÃO
J 14 BIS
J ACADÊMICO
J ADEMAR DE BARROS
J AERO CONTINENTAL
J AERONAVE
J AEROPORTO CAMPINAS
J ALVORADA
J ANCHIETA
J ATLÂNTICO
J AVIAÇÃO
J AYRES DA COSTA
J B JESUS PIRAPORA
J BORDON
J CALIFÓRNIA
J CAMPOS ELÍSEOS
J CAPIVARI
J CIDAD UNIVERSITÁRIA
J COLUMBIA
J CRISTINA
J CRUZEIRO DO SUL
J DAS AMOREIRAS
J ERA DE VIRACOPOS
J ESPERANÇA
J ESPLANADA
J GUAYANALA
J HANGAR
J IEDA
J INDIANÁPOLIS
J INTERLAND PAULISTA
J INTERNAC VIRACOPOS
J IPIRANGA
J ITATINGA
J LONDRES
J MARAJÓ
J MARCIA
J MARIA
J MARIA EUGÊNIA
J MARIA HELENA
J MARIA ROSA
J MELINA I E II
J MERCEDES
J MORUMBI
J N CAMPOS ELÍSEOS
J NOVO ITAGUAÇU
J NV HORIZONTE
J OURO VERDE
J PAMPULHA
J PAR DE VIRACOPOS
J PAR VIRACOPOS
J PAULICÉIA
J PAULISTA
J PETRÓPOLIS
J PLANALTO VIRACOPOS
J ROSEIRA
J SANTOS
J SANTOS DUMONT
J SÃO CRISTOVÃO
J SÃO FRANCISCO
J SÃO JERÔNIMO
J SÃO JOAQUIM
J SÃO JORGE
J SÃO PEDRO VIRACOPO
J SÃO ROQUE
J SANTA AMÁLIA
J SANTA ISABEL
J SANTA LETICIA
J SANTA LÚCIA
J SANTA TEREZINHA
J STº AMARO
J STº ANTONIO
J UMUARAMA
J UNIVERS VIRACOPOS
J VERA CRUZ
J VISTA ALEGRE
J YARA
LOT STA FÉ
N R 21 DE ABRIL
N R CRISTO REDENTOR
N R ITAPUA
N R N IAPAUSSURAMA
N R N INDEPENDÊNCIA
N R NOVA ALIANÇA
N R NOVA ANCHIETA
N R NOVA MORADA
N R NOVA REPÚBLICA
N R NOVO PAULICÉIA
N R PQ SOCIAL
N R PQ UNIÃO
N R SAPUCAÍ
N R VILA PALMARES
N R VILA UNIÃO
PQ CAMPINAS
PQ CANADÁ
PQ CENTRAL VIRACOPOS
PQ DAS INDÚSTRIAS
PQ DOM PEDRO II
PQ IPIRANGA
PQ MONTREAL
PQ SÃO PAULO
PQ SHANGAI
PQ TROPICAL
PQ UNIÃO
PQ UNIV DE VIRACOPOS
PQ VISTA ALEGRE
SIT SÃO JOSÉ
V AEROPORTO
V CONGONHAS
V ESPLANADA
V LOVATO
V MINGONE
V NILZA
V PALACIOS
V PERSEU L BARROS
V PROFILURB
V QUISISANA
V REGINA
V TANCREDO NEVES
V TODESCAN
V UNIÃO
V VITÓRIA