DECRETO Nº 15.467 DE 15 DE MAIO DE 2006
(Publicação DOM 16/05/2006 p.02)
Dispõe sobre a competência Territorial dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de
suas atribuições legais, considerando o artigo 227 da Constituição Federal de 1988,
os artigos 131 e seguintes da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e o
§ 2º
do artigo 2º
da Lei Municipal nº 11.323, de 31 de
julho de 2002,
DECRETA:
Art. 1º
Fica fixado o âmbito territorial de
competência dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas por regiões da
cidade, da seguinte forma:
I - Conselho Tutelar 1:
NORTE, NOROESTE;
II - Conselho Tutelar 2:
SUL,
LESTE;
III - Conselho Tutelar 3:
SUL,
SUDOESTE.
§ 1º
O âmbito das regiões
Sudoeste, Noroeste, Norte e Leste correspondem a um conjunto de bairros
especificados, nos termos do anexo, parte integrante deste Decreto.
§ 2º
Os bairros da região Sul foram divididos entre
os conselhos Tutelares 2 e 3, conforme o anexo.
Art. 2º
Caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Campinas dirimir eventual conflito positivo ou
negativo de competência territorial entre os Conselhos Tutelares de Campinas,
ouvido o órgão municipal responsável pelo planejamento urbanístico.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º
Ficam revogadas as disposições em contrário.
Campinas, 15 de maio de 2006
DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal
CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos
WALDIR JOSÉ DE QUADROS
Secretário de Cidadania, Trabalho, Assistência e
Inclusão Social.
REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL
TÉCNICO-LEGISLATIVA, DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, E PUBLICADO PELA
SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.
DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete
VISTO: RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral
REGIÃO
NOROESTE E PARTE DA NORTE
REGIÃO
LESTE E SUL
REGIÃO
SUDOESTE
BAIRROS
BAIRROS
BAIRROS
AFIF
ALEXANDRE
TREVISAN
ADHEMAR DE BARROS
AGUSTINHO PATTARO
ALMEIDA
AERO
CONTINENTAL
ALPHAVILLE CAMPINAS
ALPHAVILLE
CAMPINAS
AMOREIRAS, DAS
AMÉRICA
ALTIMIRA
BORDOM
ANDRADE NEVES
ALTO
DA BARRA
CAMPO
BELO
ANHANGUERA
ALTO
TAQUARAL
CANADÁ
ANTONIO FERREIRA SOBRINHO
ANHUMAS,
DAS
CHACARA CAMPOS ELÍSEOS
ANTONIO VITORINO
ANTONIO
FERREIRA
CHACARA FORMOSA
APARECIDA
ANTONIO
PEREIRA
CHACARAS SANTO ANTONIO
ARUÃ
ÁRVORE
GRANDE
CHACARAS SÃO FRANCISCO DO AEROPORTO
BARÃO GERALDO
BELMONTE
CHACARAS SÃO JOSÉ
BELVEDERE
BOM
RETIRO
CIDADE
SATÉLITE ÍRIS
BOA ESPERANÇA
BOSQUE
CIDADE
SINGER
BOA SORTE
BOTAFOGO
CIDADE
UNIVERSITÁRIA CAMPINEIRA
BOA VISTA
BOURBON
CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO
MENDONÇA D
BONFIM
BRASÍLIA
CONJUNTO HABITACIONAL CHICO MENDES -
DI
BOSQUE DAS PALMEIRAS
BUENO DE MIRANDA
CONJUNTO HABITACIONAL LECH WALESA - DIC
BOSQUE DE BARÃO GERALDO
CAFESP
CONJUNTO HABITACIONAL MONSENHOR LUIZ
FER
BOTAFOGO
CAMBU_
CONJUNTO HABITACIONAL RUI NOVAES -
DIC
CAMPINA GRANDE
CAMBUHYS
CONJUNTO HABITACIONAL SANTOS DIAS -
DIC
CAMPINAS - MONTE MOR
CAMBUÍ
COUNTRY
VILLE
CAMPO DOS AMARAIS
CAMÉLIAS,
DAS
DISTRITO
INDUSTRIAL
CEASA
CAMINHOS
DE SAN CONRADO
GUAYANALA
CENTRO - BARÃO GERALDO
CÂNDIDO FERREIRA
HANGAR
CHACARA CNÊO
CANTÚSIO
HELVETIA
CHACARA HOLANDIA
CASAS
POPULARES
INDUSTRIAS, DAS
CHACARA NOVA BOA VISTA
CELESTE
INTERNACIONAL
CHACARA RECANTO DA COLINA VERDE
CENTRO - CAMPINAS
IPIRANGA
CHACARA SANTA MARGARIDA
CENTRO
JOAQUIM EGÍDIO
JARDIM
ADHEMAR DE BARROS
CHACARAS BOA VISTA
CENTRO
SOUSAS
JARDIM
AERONAVE
CHACARAS DA REPÚBLICA
CHACARA BURITY
JARDIM
AERONAVE DE VIRACOPOS
CHACARAS DE RECREIO BARÃO
CHACARA
DA BARRA
JARDIM
AIRES DA COSTA
CHACARAS MORUMBI
CHACARA
EGLANTINA
JARDIM
ALVORADA
CHACARAS RECREIO SANTA FÉ
CHACARA
PRADO
JARDIM
CALIFORNIA
CHACARAS RECREIO UIRAPURÚ
CHACARA
SÃO QUIRINO
JARDIM
CAMPO BELO
CHACARAS VALE DAS GARÇAS
CHACARA
VIEIRA
JARDIM
CAPIVARI
CIDADE SATÉLITE ÍRIS
CHACARACA
SANTO ANTONIO DO MARACAJÚ
JARDIM
COLUMBIA
CIDADE UNIVERSITÁRIA CAMPINEIRA
CHACARAS BELA
VISTA - FAZ. SANTO ANTONIO
JARDIM
CRISTINA
CONDOMÕNIO RESIDENCIAL PARQUE RIO DAS PEDRAS
CHACARAS GARGANTILHA
JARDIM ESPLANADA
CONJUNTO HABITACIONAL PADRE ANCHIETA
CHACARAS PRIMAVERA
JARDIM FERNANDA
CONJUNTO HABITACIONAL PADRE MANOEL DA NOBREGA
CHACARAS SÃO DOMINGOS
JARDIM IEDA
CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE ITAJAÍ
CHACARAS SÃO
FRANCISCO DO AEROPORTO
JARDIM
INDIANÁPOLIS
CONJUNTO HABITACIONAL VILLA REGGIO
CHACARAS SÂO
MARTINHO
JARDIM
INTERLAND PAULISTA
CONJUNTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES
CHÁCARAS SÃO RAFAEL
JARDIM IRMÃOS
SIGRIST
CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE SÃO BENTO
CIA CAMPINEIRA INDUSTRIAL S/A
JARDIM ITAGUAÇÚ
CRUZEIRO DO SUL
CIDADE
JARDIM
JARDIM
ITATINGA
DEL
CLAUDE
DE BARROS PENTEADO
JARDIM
MÁRCIA
DOM NERY
COLÉGIO
NOTRE DAME
JARDIM
MARIA EUGÊNIA
DONA NINOCA
COLINAS
DO ERMITAGE
JARDIM
MARIA HELENA
ESTÃNCIA EUDÓXIA
CONDOM_NIO
PARQUE NOVA CAMPINAS
JARDIM MARIA
ROSA
ESTÃNCIA PARAÍSO
CONJUNTO
RESIDENCIAL CÂNDIDO FERREIRA
JARDIM
MELINA I
FAIM JOSÉ FERES
CONSTANTINO
JARDIM
MORUMBI
FAZENDA BOA VISTA
D A E
JARDIM
NOVA AMÉRICA
FAZENDA SÃO BENTO
DIAS
JARDIM
NOVO CAMPOS ELÍSEOS
FELÍCIO PATTARO
DISCOLA
JARDIM NOVO ITAGUAÇÚ
HELENA ROTUOLO
DOM
NERY
JARDIM
OURO VERDE
HOLANDIA
DOM
PAULO DE TARSO CAMPOS
JARDIM
PARAÍSO
INDARCO S/A
DONA
INÁCIA
JARDIM
PARAÍSO DE VIRACOPOS
IPIRANGA
DR
MAR FILHO
JARDIM
PLANALTO VIRACOPOS
JARDIM ALTO DA CIDADE UNIVERSITÁRIA
DUTRA
JARDIM
SANTA AMÁLIA
JARDIM AMÉRICA
EDUARDO
LANE
JARDIM
SANTA LUCIA
JARDIM ANCHIETA
ELIZA
JARDIM
SANTA MARIA
JARDIM APARECIDA
ELIZABETE
JARDIM
SANTA TEREZINHA
JARDIM AURÉLIA
ESTÁDIO
JARDIM
SÃO DOMINGOS
JARDIM BANDEIRANTES
ESTELA
JARDIM
SÃO FRANCISCO
JARDIM BONFIM
FAZENDA
ANHUMAS
JARDIM
SÃO JORGE
JARDIM BRASIL
FAZENDA
BRANDINA
JARDIM
SÃO PEDRO (DE VIRACOPOS)
JARDIM CAMPINEIRO
FAZENDA
MATO DENTRO
JARDIM
SHANGAI
JARDIM CAMPOS ELÍSEOS
FAZENDA PEDRA
BRANCA
JARDIM
SOUSA QUEIROZ
JARDIM CHAPADÃO
FAZENDA
SÃO QUIRINO
JARDIM
VERA CRUZ
JARDIM CHAPADÃO
FAZENDA
SÁ
JARDIM
VISTA ALEGRE
JARDIM DO SOL
FAZENDA
SÃO QUIRINO
LISBOA
JARDIM DO VOVÔ
FAZENDA
TAPERA
LOVATO
JARDIM EULINA
FAZENDA
TAQUARAL
MARAJÓ
JARDIM FLORENCE
FAZENDA.
MARIA AMÉLIA
MARIA
JOSÉ
JARDIM GARCIA
FAZENDA.
SÃO QUIRINO
MARISA
JARDIM GUANABARA
FEAC
MAURO
MARCONDES
JARDIM INDEPENDÊNCIA
FIRMINO COSTA
MERCEDES
JARDIM INTERLAGOS
FLORES,
DAS
MINGONE
JARDIM IPAUSSURAMA
FUNDAÇÃO DA
CASA POPULAR
PARQUE
AEROPORTO ( DE VIRACOPOS)
JARDIM IPIRANGA
FUTURAMA
PARQUE
CENTRAL - VIRACOPOS
JARDIM IV CENTENARIO
GABRIEL JORGE
PARQUE
DOM PEDRO II
JARDIM JOSÉ MARTINS
GAGLIARDI
PARQUE
MONTREAL
JARDIM LISA
GUANABARA
PARQUE
RESIDENCIAL VILA UNIÃO
JARDIM LONDRES
GUILHERME
BEGHINI
PARQUE
SÃO PAULO
JARDIM MAGNÓLIA
HELIO
MARTINELLI
PARQUE
TROPICAL
JARDIM METONÓPOLIS
HORACIO
TULLI
PARQUE
UNIVERSITÁRIO DE VIRACOPOS
JARDIM MIRANDA
I.A.P.C.
PARQUE
VISTA ALEGRE
JARDIM NOVA ESPERANÇA
ICARAÍ
PETRÓPOLIS
JARDIM NOVO BARÃO GERALDO
IMPERIAL
PARQUE
RECANTO
DO SOL
JARDIM NOVO BOTAFOGO
INDASTA S/A
RECANTO
DO SOL II
JARDIM NOVO CAMPOS ELÍSEOS
INST.
F. E. SOCIAL
SANTA
LETÍCIA
JARDIM NOVO MARACANÃ
IÓRIO
SANTA
LUCIA
JARDIM PACAEMBU
IRAJÁ
SANTA
LÚCIA
JARDIM ROSSIN
ITÁLIA
SANTOS
JARDIM SANTA MÔNICA
JARDIM
ALIANÇA
SÃO
CRISTOVÃO
JARDIM SANTA ROSA
JARDIM
ALTO CAMBUÍ
SÃO
JOÃO
JARDIM SÃO GONÇALO
JARDIM
AMAZONAS
SITIO
CHALET
JARDIM SÃO JUDAS TADEU
JARDIM ANA LUIZA
SÍTIO
SÃO JOSÉ
JARDIM SÃO MARCOS
JARDIM
ANDORINHAS, DAS
VILA
AEROPORTO
JARDIM SUL AMÉRICA
JARDIM
ANTONIO VON ZUBEN
VILA
PALÁCIOS
JOÃO HERMANN
JARDIM
ATIBAIA
VILA
PALMEIRAS
JOCKEY CLUB
JARDIM
BANDEIRAS,DAS
VILA
REGINA
JOSÉ MATTAR
JARDIM
BARONESA
VILA
SÃO BERNARDO
LEANDRO
JARDIM
BELA VISTA
LILIZA
JARDIM
BELO HORIZONTE
LUIZ PATTARO
JARDIM
BOA ESPERANÇA
LUIZ VICENTIN
JARDIM
BOM SUCESSO
MAC HARDY
JARDIM
BONFIM
MARACANÃ
JARDIM
BOTAFOGO
MARÁJO
JARDIM
BOTÂNICO DE CAMPINAS
MARIA FERREIRA
JARDIM
BRANDINA
MARIA L. FERREIRA
JARDIM
CAMPINAS
MARIALVA
JARDIM
CAPIVARI
MARINGA
JARDIM
CARLOS GOMES
MARTINI
JARDIM
CARLOS LOURENÇO
MOGIANA
JARDIM
CENTENÁRIO
MOKARZEL
JARDIM
CHAPADãO
MONTE ALTO
JARDIM
COLONIAL
NOVA APARECIDA
JARDIM
CONCEIÇÃO - CAMPINAS
NOVA BOA VISTA
JARDIM
CONCEIÇÃO - SOUSAS
PAMPULHA
JARDIM
DO LAGO
PARQUE BEATRIZ
JARDIM
DO LAGO
PARQUE CAMPINAS
JARDIM
DO TREVO
PARQUE CEASA
JARDIM
DO VALE
PARQUE CIDADE CAMPINAS
JARDIM DOM BOSCO
PARQUE DAS UNIVERSIDADES
JARDIM
DOM VIEIRA
PARQUE DOS JACARANDÁS
JARDIM DOS OLIVEIRAS
PARQUE FAZENDINHA
JARDIM
ENTRE
PARQUE IMPERATRIZ LEOPOLDINA
JARDIM
ESMERALDINA
PARQUE ITAJAI
JARDIM
ESTORIL
PARQUE MARIA HELENA
JARDIM
FLAMBOYANT
PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA
JARDIM GUARANI
PARQUE S_O JORGE
JARDIM
ITAMARATI
PARQUE SANTA BÁRBARA
JARDIM ITATIAIA
PARQUE VALENÇA
JARDIM
ITAYÚ
PARQUE VIA NORTE
JARDIM
LEMOS
PAULICÉIA
JARDIM
LIDIA
QUINTINO
JARDIM
LUMEN CHRISTI
REAL PARQUE
JARDIM
MARILAR
RECANTO FORTUNA
JARDIM
MONTE BELLO I
RESIDENCIAL BARÃO DO CAFÉ
JARDIM
MOREIRA
RESIDENCIAL BURATO
JARDIM
MYRIAM MOREIRA DA COSTA
RESIDENCIAL TERRA NOVA
JARDIM NEW YORK
ROSEIRA
JARDIM
NILÓPOLIS
ROSSI & BORGHI
JARDIM
NOÊMIA
SANTA CLARA
JARDIM
NOSSA SENHORA AUXILIADORA
SANTA CRUZ
JARDIM
NOSSA SENHORA DE LOURDES
SANTA ISABEL CONTINUAÇÃO
JARDIM
NOVA CAMPINAS
SANTA LIDIA
JARDIM
NOVA ESPERANÇA
SANTA VITÓRIA
JARDIM
NOVA EUROPA
SÃO BENTO
JARDIM
NOVA MERCEDES
SÃO JOÃO
JARDIM
NOVA SOUSAS
SÃO NICOLAU
JARDIM
NOVO BOTAFOGO
SOLAR DE CAMPINAS
JARDIM
NOVO CAMBUÍ
TECHNO PARK CAMPINAS
JARDIM OURO
BRANCO
TERMINAL INTERMODAL DE CARGAS
JARDIM
PAINEIRAS,DAS
TERRAS DO BARÃO
JARDIM
PARAÍSO
TRÊS MARIAS
JARDIM
PARANAPANEMA
VILA PROOST DE SOUZA
JARDIM PLANALTO
VILA AUROCAN
JARDIM
PRESIDENTE WENCESLAU
VILA BOA VISTA
JARDIM
PRIMAVERA
VILA CASTELO BRANCO
JARDIM PROENÇA
VILA FERREIRA JORGE
JARDIM
PROFESSORA TARCILLA
VILA MANOEL FERREIRA
JARDIM ROSANA
VILA MODESTO FERNANDES
JARDIM SANTA CRUZ
VILA NOVA
JARDIM
SANTA EUDÓXIA
VILA PADRE ANCHIETA
JARDIM SANTA
GENEBRA
VILA PADRE ANCHIETA
JARDIM SANTA
MARCELINA
VILA PERSEU LEITE DE BARROS
JARDIM
SANTA MARIA
VILA SAN MARTIN
JARDIM
SANTA RITA DE CÁSSIA
VILA SANTA ISABEL
JARDIM
SANTANA
VILA SANTA LUISA
JARDIM
SANTO ANTONIO
VILA SÃO NICOLAU
JARDIM
SANTO EXPEDITO
VILA TEIXEIRA
JARDIM
SÃO FERNANDO
VILLA VALVERDE
JARDIM
SÂO FRANCISCO
VILLAGE CAMPINAS
JARDIM
SÃO GABRIEL
YARA
JARDIM
SÃO JOAQUIM
JARDIM SÃO
JOSÉ
JARDIM SÃO
LOURENÇO
JARDIM SÃO
PEDRO
JARDIM SÂO
PEDRO (DE VIRACOPOS)
JARDIM SÂO
RAFAEL
JARDIM SÂO
VICENTE
JARDIM
SORIRAMA
JARDIM TAMOIO
JARDIM
TRIÂNGULO
JARDIM TUPI
JEQUITIBAS
JOÃO CHATI
JOÃO MILANI
JOAO PALERMO
JOSÉ A. REZZE
JOSÉ B.
FERREIRA
JOSÉ DE
ALMEIDA
JOSÉ DOS
SANTOS
JOSÉ LOURENÇO
FILHO
JULIO MESQUITA
FILHO
LAVINIO
TEIXEIRA
LEONOR
LINA
LOVATO
LULU DE PONTES
LUMEN CHRISTI
MAC HARDY
MADALENA
MAÍSA
MANOEL R. NOVO
MANSÕES SANTO
ANTONIO
MARGARIDA
MARIA
MARIA G.
VILELA
MARIA POMPEO
DA COSTA CARDOSO
MARÍLIA
MARTINELLI
MAURO M.
MACHADO
MIGUEL VICENTE
CURY
MOLINA
MONSENHOR
LOSCHI
MONTE LIBANO
NOSSA SENHORA
APARECIDA
NOVO JARDIM
SÂO JOSÉ
NOVO TAQUARAL
ODESCALCHI
OKITA
OTÁVIO
BERNARDO
PALHEIRO
PALMEIRAS, DAS
PARALELA RAMAL
FERREO
PARQUE ALTO DO
TAQUARAL
PARQUE
CAMBORIÚ
PARQUE
CENTENÁRIO
PARQUE DA
FIGUEIRA
PARQUE DA
HÍPICA
PARQUE DAS
FLORES
PARQUE DAS
HORTÊNCIAS
PARQUE DOS
CISNES
PARQUE DOS
POMARES
PARQUE
IMPERADOR
PARQUE
INDUSTRIAL
PARQUE
JAMBEIRO
PARQUE JATIBAIA
PARQUE
LUCIAMAR
PARQUE NOVA
CAMPINAS
PARQUE PRADO
PARQUE
RESIDENCIAL CARVALHO DE MOURA
PARQUE RURAL
FAZENDA SANTA CANDIDA
PARQUE SÃO
MARTINHO
PARQUE SÂO
QUIRINO
PARQUE
TAQUARAL
PARQUE
XANGRILÁ
PASSADORE
PAULISTANO
PEDRO CABRERO
PINHEIROS
PITA
PONTE PRETA
PRESCILIA G.
PINTO
PRESIDENTE
COSTA E SILVA
PRESIDENTE
DUTRA
RECANTO DOS
DOURADOS
RESIDENCIAL
ARBORETO JEQUITIBÁS
RESIDENCIAL
VILA VERDE
RESIDENCIAL
VILLA BELLA
RODRIGUES
ROSSI &
BORGHI
SAGRADO
CORAÇÃO DE JESUS
SAMAMBAIA
SAMPAINHO
SAN DIEGO
SANTA ÂNGELA
SANTA INÊS
SANTA LAURA
SANTA MARIA
SANTA OLÍMPIA
SANTA TEREZA
SANTO ANTONIO
DA SAUDADE
SÃO CARLOS
SÂO DOMINGOS
SÁVIO
SÃO GERALDO
SÃO JOAQUIM
SÃO JOSÉ
SATURNIA
SEDAS, DAS
SESI
SHOPPING GALLERIA
SISALPÍNEA
ALTO DA NOVA
CAMPINAS
RECREIO
GRAMADO
STELA
M.M.
EMPREENDIMENTOS
PEDRO CURTI
TAQUARAL
TELES
TOFANELO
TULLI
TUPINAMBA
TUPINAMBÁ
VILA 31 DE
MARCO
VILA ALBERTO
SIMÕES
VILA ANGELA
VILA ANGELA
MARTA
VILA
ANHANGUERA
VILA ANTÔNIO
FRANCISCO
VILA ANTONIO
LOURENÇO
VILA BOM
RETIRO
VILA BRANDINA
VILA CAMBUÌ
VILA CARLITO
VILA CARMINHA
VILA COLUMBIA
VILA CURA
DARS
VILA ELZA
VILA ERNESTINA
VILA ESMERALDA
VILA
ESTANISLAU
VILA FERREIRA
VILA FORMOSA
VILA FORMOSA
VILA FORTUNA
VILA GEORGINA
VILA
GUARARAPES
VILA HELENA
VILA HELOISA
VILA I.A.P.I.
VILA INDUSTRIAL
VILA ITAPURA
VILA IZA
VILA IZABEL
VILA JOÃO
JORGE
VILA JOAQUIM
INÁCIO
VILA LEMOS
VILA LIDIA
VILA LOURDES
VILA MARIETA
VILA MARTA
VILA MEIRELLES
VILA MIMOSA
VILA NOGUEIRA
VILA NOVA
VILA NOVA
CAMPINAS
VILA OROZIMBO
MAIA
VILA PARAÍSO
VILA POMPÉIA
VILA PÓVOA
VILA
PRESIDENTE CAMPOS SALES
VILA PROGRESSO
VILA RIALTO
VILA RICA
VILA RODRIGUES
VILA SANTA
ODILA
VILA SANTA
RITA
VILA SANTANA
VILA SANTIAGO
VILA SÃO
BERNARDO
VILA SÃO PAULO
VILA SÔNIA
VILA TEIXEIRA
VILA ULSON
VILA VIRGÍNIA
VILA YPÊ
VITORINO ANTUNES
