Republicado para correção dos incisos I e III, do Art.3º (alterado)
DECRETO Nº 17.084 DE 27 DE MAIO DE 2010

(Publicação DOM 10/06/2010 p.01)

Revogado pelo Decreto nº 17.416, de 06/10/2011

Altera o Art. 3º do Decreto 15.647, de 16 de Outubro de 2006, que Cria a Comissão para Análise de Irregularidades, Ilegalidades e Inadimplências durante a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos automotores de aluguel - Táxi. 

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,   

DECRETA:   

Art. 1º  Fica alterado o art. 3º do Decreto nº 15.647 , de 16 de outubro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ..................................................
I - Presidente: Paulo Takashi Takarabe - matrícula 120607- 9 ;
II - Relator: Mariane de Aguiar Pacini - matrícula 3703;
III - Membros:
Elisabeti Nunes Figueiredo - matrícula 120321- 5 ;
Marcos Antonio Caetano Batista - matrícula 4026 ;
Sergio Bonifácio - matrícula 119566-2." (NR)   

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.   

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 16.759 , de 03 de setembro de 2009.   

Campinas, 27 de maio de 2010   

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal   

ANTONIO CARIA NETO
Secretário de Assuntos Jurídicos   

SÉRGIO MARASCO TORRECILLAS
Secretário De Transportes   

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO OFÍCIO GAB SETRANSP Nº 070/2010, EM NOME DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.   

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe Do Gabinete Do Prefeito   

MATHEUS MITRAUD JÚNIOR
Coordenador Setorial Técnico-Legislativo