Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
(Publicação DOM 14/09/1995: p.02)
Ver
Lei nº 11.128
, de 14/01/2002 (Dia da Consciência Negra - Feriado)
Ver
Lei nº 12.480
, de 16/01/2006
(Mês da Consciência Negra)
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NA CIDADE DE CAMPINAS, ESPECIALMENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Paço Municipal, 13 de setembro de 1995
JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA
Prefeito Municipal
autor: Vereador Sérgio Benassi
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