LEI Nº 10.546 DE 14 DE JUNHO DE 2000

(Publicação DOM 15/06/2000 p.02)

Revogada pela Lei nº 13.118, de 18/10/2007

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 9.965, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.189, 16 DE OUTUBRO DE 1992   

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:   

Art. 1º - Ficam alteradas as alíneas "g", "h", e "i", do inciso I, do Art. 3º, da Lei nº 9.965, de 28 de dezembro de 1998, que passam a ter a seguinte redação:
" I - ...................................................... 
............................................................ 
g) Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania; 
h) Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo; 
i) Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Projetos."  

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   

Paço Municipal, 14 de junho de 2000   

FRANCISCO AMARAL
Prefeito Municipal   

Autoria: Prefeitura Municipal de Campinas
PROTOCOLO P.M.C. Nº 66.860-99