Lei n� 10.400, de 29/12/1999 - Biblioteca Jur�dica

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

Publica-se novamente por ter saído com incorreções

LEI Nº 10.400 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999

(Publicação DOM 04/01/2000: p.01)

REVOGADA pela Lei nº 12.445 , de 21/12/2005
Ver Instrução Normativa nº 01 , de 14/05/2004 - DRI

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.927, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, VALOR DO M² DE CONSTRUÇÃO, TABELAS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TABELAS DE CLASSIFICAÇAO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam alterados os § 3º e 4º, do artigo 1º , da Lei nº 9.927, de 11 de dezembro de 1998, que passam a ter a seguinte redação:

" Artigo 1º -
..............................................................................................................
§ 3º Nos casos de lotes desvalorizados, em razão de forma extravagante, conformação topográfica desfavorável, fenômenos geológico-geotécnicos adversos ou sujeitos a inundações periódicas ou causas semelhantes, em que a aplicação dos processos estabelecidos nesta lei possa conduzir a tributação injusta ou inadequada, poderá ser adotado processo de avaliação especial, mediante solicitação fundamental do contribuinte, conforme parágrafo 3º, do artigo 2º desta lei, dirigida à Secretaria Municipal de Finanças que se manifestará mediante parecer do titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

§ 4º O valor unitário do metro quadrado de terreno de que dispõe o "caput", referente a imóvel cuja deficiência de infra-estrutura não tenha sido considerada para efeito de seu cálculo, poderá ser alterado se, por meio de impugnação administrativa do interessado, for apurado o equívoco em análise realizada pela Coordenadoria de Avaliação de Imóveis, cuja decisão em primeira instância, será proferida pelo titular da Secretaria Municipal de Finanças, mediante parecer do titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
..............................................................................................................

Art. 2º - Fica revogado o § 5º , do artigo 1º , da Lei nº 9.927, de 11 de dezembro de 1998.

Art. 3º - Ficam alterados os § 1º e 4º, do artigo 2º , da Lei nº 9.927, de 11 de dezembro de 1998, que passam a ter a seguinte redação:
" Artigo 2º - ............................................................................
§ 1º O valor unitário do metro quadrado de construção será alcançado pela pontuação obtida no preenchimento das Planilhas de Informações Cadastrais e subsequente enquadramento em um dos tipos das Tabelas III a VIII, em função de sua área predominante e no padrão e subpadrão de construção cujas características mais se assemelhem às suas, ou supletivamente, por processos indiretos de classificação, baseados em métodos estatísticos, conforme regulamentação. (Regulamentado pelo Decreto nº 13.364, de 18/04/2000)
................................................................................................
§ 4º A decisão em 1ª instância em relação ao requerimento mencionado no § 3º deste artigo, será analisada por uma comissão composta por 3 (três) auditores fiscais tributários, 1(um) técnico do cadastro fiscal, 1(um) engenheiro, 1(um) procurador municipal e o Diretor do Departamento de Receitas Imobiliárias - DRI, obedecendo os critérios da Legislação Municipal."

Art. 4º - Dá nova redação ao Art. 3º - da Lei n. 9927/98, a saber:
" Art. 3º - Sobre o valor venal do imóvel, composto dos valores venais do terreno e da construção, será calculado conforme alíquota determinada na legislação tributária vigente, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e concedidos descontos escalonados por faixas de imposto, correspondentes à soma das parcelas de descontos fixo e variável, estabelecidas para faixa de imposto, de acordo com as tabelas X, XI e XII desta lei." (Ver Lei nº 10.464 , de 03/04/2000)

Art. 5º - Fica alterado o Art. 4º - , da Lei nº 9.927, de 11 de dezembro de 1998, que passa a ter a seguinte redação: (Ver Decreto nº 13.339, de 28/03/2000)
"Artigo 4º - O valor em Unidades Fiscais de Referência do Governo Federal (UFIR) do imposto de que trata esta lei será, no mínimo, igual ao lançamento em 1999; e quando se tratar de imóvel construído, o aumento do imposto, em relação ao lançado em 1999, não poderá exceder de:
I - 0% (zero por cento), se residencial do tipo "A" ou "B";
II - 30% (trinta por cento), se não-residencial do tipo "C", "D", "E" ou "F", enquadrado em padrão/subpadrão até 1.5(um ponto cinco) das tabelas V a VIII;
III - 50% (cinquenta por cento), se não-residencial do tipo "C", "D" ou "E", enquadrado em padrão/subpadrão entre 1.6 (um ponto seis) e 2,5 (dois ponto cinco) das tabelas V a VII;
IV - 50% (cinquenta por cento), se não-residencial do tipo "F", enquadrado em padrão/subpadrão superior a 1.5 (um ponto cinco) da tabela VIII;
V - 100% (cem por cento), se não-residencial do tipo "C", "D" ou "E", enquadrado em padrão/subpadrão superior a 2,5 (dois ponto cinco) das tabelas V a VII

§ 1º Não se aplicará o disposto no "caput" e incisos, relativamente ao valor mínimo, para imóvel construído, cujo valor venal sofrer alteração em razão de mudança de aplicação das faixas de fator de depreciação de que trata a tabela IX desta lei. (Ver Decreto nº 13.339, de 28/03/2000)

§ 2º Não haverá incidência de limitadores no cálculo do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de que trata o "caput" e incisos, quando se verificar que o imóvel foi objeto de alterações cadastrais que resultem, após o processamento dos dados, na majoração de seu valor venal, comparado com os exercícios fiscais anteriores. (Ver Decreto nº 13.339, de 28/03/2000)

§ 3º VETADO

Art. 6º - VETADO

Art. 7º - Fica instituída a Comissão de Revisão da Legislação Tributária composta por 5 representantes da Prefeitura Municipal de Campinas; 1 representante da Câmara Municipal de Campinas; 1 representante indicado pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo Regional Campinas CIESP; 1 representante indicado pela Associação Comercial e Industrial de Campinas ACIC; 1 representante indicado pela APESEC; 1 representante indicado pela OAB Campinas; 1 representante indicado pela HABICAMP e 1 representante indicado pelo SINDUSCON, que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 4 de janeiro de 2000, deverá apresentar proposta de reforma da Legislação Tributária.

Art. 8º - A descrição relativa à categoria comercial vertical - "tipo D", tabela VI, passa a ser a seguinte:
"TABELA VI - Categoria: Comercial Vertical, Tipo: D, Categoria, tipo, padrões e subpadrões de construção
Construções com arquitetura adequada ao comércio, à prestação de serviços ou correlatas, com aspectos externos característicos, com divisões funcionais internas típicas, independente de estilo, forma, utilização ou ocupação atual, importante que mantenham características típicas de agrupamento vertical não-residencial familiar, inclusive, podendo ter mais de uma unidade independente ou autônoma, por lote, contendo em geral, mas não necessariamente, mais de dois pavimentos, equipados ou não com elevadores, devendo apresentar escadaria interna para acesso e circulação. O referido padrão "D" será extensivo às vagas de garagem existentes no imóvel assim classificado, e ainda aos edifícios - garagem, mesmo que não tenham matrícula própria discriminada por vaga de estacionamento ou para a guarda de veículos."

Art. 9º - A descrição relativa à categoria boxe de garagem - "tipo G" e tabela, passam a ser a seguinte: (Ver Lei nº 10.464 , de 03/04/2000)
"TIPO: G - Boxe de Garagem
Unidade autônoma, com número próprio de registro da matrícula, conforme inciso II, do parágrafo único, do artigo 32, da Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985 - Código Tributário do Município de Campinas, para abrigo ou guarda de veículos, em edifícios residenciais verticais, conforme definidos no tipo "B" (apartamentos), ou seja, tão somente às construções com arquitetura adequada e moradias típicas de apartamentos multifamiliares, extensivo às frações ideais de armários ou escaninhos ou similares, designados G, G* e GA respectivamente, devidamente matriculadas como tal no registro de imóveis.

Grupo de Acabamento	Tipos, Padrões e Subpadrões	Intervalos de Pontos	Valor (UFIR/m²)
BOXE	G, G*, GA	Inexistente	215,0000

............................................................."

Art. 10º - As notas 2 e 4 para classificação dos imóveis nas tabelas III a VIII, passam a Ter a seguinte redação:
"NOTAS TÉCNICAS PARA CLASSIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS NAS TABELAS III A VIII:   (Revogado pela Lei nº 12.176 , de 27/12/2004)
..................................................................................
(2) Ocorrências até 10% da superfície total do campo analisado não devem ser computadas, exceto quaisquer ocorrências de fachadas principais e revestimentos internos.
...................................................................................
(4) A quantidade de ocorrências relativas à CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL é limitada a dois sistemas por imóvel, com exceção dos imóveis tipo "F", em que não é possível tal ocorrência.
..................................................................................."

Art. 11º - A distribuição dos campos de equipamentos para atribuição do valor do metro quadrado da construção será apurada por meio do preenchimento das Planilhas de Informações Cadastrais, das Tabelas III, IV, V, VI, VII e VIII, que passam a designar-se conforme anexo B. (Revogado pela Lei nº 12.176 , de 27/12/2004)

Parágrafo único. Nas hipóteses em que não haja, nas tabelas de que trata o caput deste artigo, previsão específica quanto ao tipo de acabamento ou material empregado na construção, serão considerados, para efeito de pontuação, materiais equivalentes ou similares disponíveis no mercado, na forma estabelecida pela administração tributária. (acrescido pela Lei nº 11.111 , de 26/12/2001)

Art. 12º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2000, revogando-se as disposições em contrário.

Campinas, 30 de dezembro de 1999.

FRANCISCO AMARAL
Prefeito Municipal

PROTOCOLO P.M.C. Nº 75.949-99

ANEXO B - TABELAS DE III A VIII
(Revogado pela Lei nº 12.176 , de 27/12/2004)

TABELA III - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: A
CATEGORIA: RESIDENCIAL HORIZONTAL
PARTE 1

PROTEÇÃO FRONTAL	PONTOS	JARDIM	PONTOS	ESTRUT. (EXCETO TELHADO)	PONTOS
Inexistência	0	Inexistente / simples	0	Madeira Comum	92
Alambrado	6	Paisagismo	22	Madeira de Lei	100
Muro de Alvenaria	8	(mais de 100 m²)		Alvenaria	120
Grade Metálica	25			Metálica	140
Madeira de Lei	31			Concreto	160
Mais Nobres	43			Mais Nobres	180

FACHADA PRINCIPAL	PONTOS	PINTURA EXTERNA	PONTOS	COBERTURA DO TELHADO	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente	0	Improvisada	0
Chapisco	4	Caiação	3	Amianto / Fibrocimento	10
Reboco	12	Látex	6	Telha (Argila)	14
Ardósia	22	Mais Nobres	9	Metálica	34
Pastilha / litocerâmica	27			Laje	47
Tijolo Vista / Cerâmica	37			Mais Nobres	59
Rochas diversas	49
Concreto Aparente	55
Lambris de Madeira	57
Granito / Mármore (polidos)	60
Mais Nobres	68

ESQUADRIAS EXTERNAS	PONTOS	PISO EXTERNO (CÉU ABERTO)	PONTOS	PORTÃO ELETRÔNICO	PONTOS
Totalmente Inexistente	0	Solo	0	Inexistente	0
Madeira Comum	5	Pedrisco / Tijolo	16	Em qualquer dimensão	20
Ferro	17	Cimentado / Cacos	16
Madeira de Lei	24	Lajotão sem esmalte ou vitrificação	24
Alumínio	45	Ardósia	32
Mais Nobres	65	Cerâmica Comum / esmaltada	48
		Cerâmica Vitrificada	51
		Granilite / Marmorite	54
		Rochas Diversas	85
		Paralelepípedo / Blokret	87
		Granito / Mármore polidos	90
		Asfalto	119
		Mais nobres	125

TABELA III - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: A
CATEGORIA: RESIDENCIAL HORIZONTAL
PARTE 2

REVESTIMENTO INTERNO	PONTOS	PINTURA INTERNA	PONTOS	PISO INTERNO	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente	0	Solo	0
Chapisco	6	Caiação	3	Pedriscos / Tijolos	16
Reboco	12	Látex	6	Cimentado / Cacos	16
Azulejo meia barra	16	Óleo / Esmalte	9	Lajotão sem esmalte ou vitrificação	24
Ardósia	22	Epoxi	12	Taco / Forração	29
Massa Corrida	27	Mais Nobres	15	Ardósia	32
Azulejo até o Teto	39			Cerâmica Comum / Esmaltada	48
Tijolo a vista	51			Cerâmica Vitrificada	51
Papel de parede	53			Granilite / Marmorite	54
Rochas diversas	66			Carpete (Fibra / madeira)	56
Concreto Aparente	75			Paviflex / Análogo	65
Lambris de Madeira	82			Tábua Corrida / Tacão	75
Granito / Mármore (Polidos)	93			Rochas Diversas	85
Mais Nobres	100			Paralelepípedo / Blokret	87
				Granito / Mármore (polidos)	90
				Mais Nobres	94

FORRO	PONTOS	Nº INSTALAÇÃO SANITÁRIA	PONTOS	INST. ELÉTRICA / TÉRMICA	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente / Precária	0	Inexistente / Precária	0
Improvisado	0	WC serviço / WC Simples (*)	3	Elétrica Aparente	14
Madeira Comum	10	Vestiário / WC Coletivo	3	Elétrica Embutida	25
Estuque	11	Lavabo	3	Aquecimento Central	40
Gesso	12	Social maior que 2 m²	6	Coletor Solar	63
Chapa (Eucatex / Análogo)	13	Suíte	10
Madeira de Lei	14	Hidromassagem	15
Metálico	15
Laje / Lajota	18	(*) Até 2m² cada
Mais Nobres	19	(**) Sem Média Pontos	(**)

CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL	PONTOS	ÁREA DE LAZER - CONVÍVIO	PONTOS	INSTALAÇÃO HIDRÁULICA	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente	0	Inexistente / Precária	0
Lareira	28	Solárium /Deck	6	Aparente	18
Ar Condic. Central	61	Salão de Festas	28	Embutida	33
Mais Nobres	92	Playground	70	Mais Nobres	40
		Depend. Churrasqueira	93
(*) Limitado a dois Sistemas / Imóvel		Sauna	115
		Campo Bocha / Malha	122
(**) Sem Média Pontos		Bar em Alvenaria	136
	(**)	Pista de Boliche	151
		Piscina	160
		Campo / Quadra de Esportes	180
		Conjunto Poliesportivo	200
		(*) Sem Média Pontos	(*)

TABELA IV - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO B: CATEGORIA: RESIDENCIAL VERTICAL
PARTE 1

PROTEÇÃO FRONTAL	PONTOS	JARDIM	PONTOS	ESTRUT. (EXCETO TELHADO)	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente / simples	0	Madeira Comum	0
Alambrado	6	Paisagismo	22	Madeira de Lei	0
Muro de Alvenaria	8	(mais de 100 m²)		Alvenaria	95
Grade Metálica	25			Metálica	127
Madeira de Lei	31			Concreto	140
Mais Nobres	43			Mais Nobres	166

REVEST. EXT. (FACHADA)	PONTOS	PINTURA EXTERNA	PONTOS	COBERTURA DO TELHADO	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente	0	Amianto / Fibrocimento	2
Chapisco	3	Caiação	4	Telha (Argila)	3
Reboco	13	Látex	7	Metálica	7
Ardósia	19	Mais Nobres	10	Laje	10
Pastilha / litocerâmica	30			Mais Nobres	13
Tijolo Vista / Cerâmica	41
Rochas diversas	55
Concreto Aparente	60
Lambris de Madeira	62
Granito / Mármore (polidos)	65
Mais Nobres	67

ESQUADRIAS EXTERNAS	PONTOS	PISO EXTERNO (CÉU ABERTO)	PONTOS	PORTÃO ELETRÔNICO	PONTOS
Totalmente Inexistente	0	Inexistente	0	Inexistente	0
Madeira Comum	3	Solo	0	Em qualquer dimensão	20
Ferro	14	Pedrisco / Tijolo	13
Madeira de Lei	27	Cimentado / Cacos	13	ELEVADOR	PONTOS
Alumínio	36	Lajotão sem esmalte ou vitrificação	17	Inexistente	0
Mais Nobres	55	Ardósia	26	Social / Serviço	30
		Cerâmica Comum / esmaltada	31
		Cerâmica Vitrificada	38
		Granilite / Marmorite	40
		Rochas Diversas	64
		Paralelepípedo / Blokret	67
		Granito / Mármore polidos	68
		Asfalto	69
		Mais nobres	71

TABELA IV - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO B: CATEGORIA: RESIDENCIAL VERTICAL
PARTE 2

REVESTIMENTO INTERNO	PONTOS	PINTURA INTERNA	PONTOS	PISO INTERNO	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente	0	Solo	0
Chapisco	6	Caiação	4	Pedriscos / Tijolos	13
Reboco	13	Látex	7	Cimentado / Cacos	13
Azulejo meia barra	18	Óleo / Esmalte	10	Lajotão sem esmalte ou vitrificação	17
Ardósia	19	Epoxi	13	Taco / Forração	24
Massa Corrida	23	Mais Nobres	16	Ardósia	26
Azulejo até o Teto	42			Cerâmica Comum / Esmaltada	31
Tijolo a vista	55			Cerâmica Vitrificada	38
Papel de parede	58			Granilite / Marmorite	40
Rochas diversas	73			Carpete (Fibra / madeira)	44
Concreto Aparente	89			Paviflex / Análogo	51
Lambris de Madeira	92			Tábua Corrida / Tacão	58
Granito / Mármore (Polidos)	99			Rochas Diversas	64
Mais Nobres	104			Paralelepípedo / Blokret	67
				Granito / Mármore (polidos)	68
				Asfalto	69
				Mais Nobres	71

FORRO	PONTOS	Nº INSTALAÇÃO SANITÁRIA	PONTOS	INST. ELÉTRICA / TÉRMICA	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente / Precária	0	Inexistente / Precária	0
Madeira Comum	4	WC serviço / WC Simples (*)	3	Elétrica Aparente	16
Estuque	5	Vestiário / WC Coletivo	3	Elétrica Embutida	29
Gesso	6	Lavabo	4	Aquecimento Central	40
Chapa (Eucatex / Análogo)	7	Social	6	Coletor Solar	63
Madeira de Lei	8	Suíte	10
Metálico	9	Hidromassagem	15
Laje / Lajota	10	(*) Até 2 m² cada
Mais Nobres	15	(**) Sem Média Pontos	(**)

CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL	PONTOS	ÁREA DE LAZER - CONVÍVIO	PONTOS	INSTALAÇÃO HIDRÁULICA	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente	0	Inexistente / Precária	0
Ar Condic. Central	61	Solárium /Deck	5	Aparente	21
Mais Nobres	92	Salão de Festas	22	Embutida	38
		Playground	55	Mais Nobres	58
		Depend. Churrasqueira	74
		Sauna	91
		Campo Bocha / Malha	99
		Bar em Alvenaria	108
	(**)	Pista de Boliche	119
		Piscina	126
		Campo / Quadra de Esportes	142
		Conjunto Poliesportivo	150
		(*) Sem Média Pontos	(*)

(*) Limitado a dois Sistemas / Imóvel
(**) Sem Média Pontos

TABELA V - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: C
CATEGORIA: COMERCIAL HORIZONTAL
PARTE 1

PROTEÇÃO FRONTAL	PONTOS	JARDIM	PONTOS	ESTRUT. (EXCETO TELHADO)	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente / simples	0	Madeira Comum	63
Alambrado	6	Paisagismo	22	Madeira de Lei	108
Muro de Alvenaria	8	(mais de 100 m²)		Alvenaria	135
Grade Metálica	25			Metálica	180
Madeira de Lei	31			Concreto	200
Mais Nobres	43			Mais Nobres	241

REVEST. EXT. (FACHADA)	PONTOS	PINTURA EXTERNA	PONTOS	COBERTURA DO TELHADO	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente	0	Improvisada	0
Chapisco	4	Caiação	4	Amianto / Fibrocimento	13
Reboco	12	Látex	5	Telha (Argila)	30
Ardósia	22	Mais Nobres	6	Metálica	40
Pastilha / litocerâmica	25			Laje	55
Tijolo Vista / Cerâmica	34			Mais Nobres	69
Rochas diversas	46
Concreto Aparente	52
Lambris de Madeira	53
Granito / Mármore (polidos)	54
Mais Nobres	56

ESQUADRIAS EXTERNAS	PONTOS	PISO EXTERNO (CÉU ABERTO)	PONTOS	PORTÃO ELETRÔNICO	PONTOS
Totalmente Inexistente	0	Solo	0	Inexistente	0
Madeira Comum	18	Pedrisco / Tijolo	5	Em Qualquer dimensão	20
Ferro	33	Cimentado / Cacos	5
Madeira de Lei	40	Lajotão sem esmalte ou vitrificação	8
Alumínio	44	Ardósia	12
Mais Nobres	65	Cerâmica Comum / esmaltada	17
		Cerâmica Vitrificada	18
		Granilite / Marmorite	19
		Rochas Diversas	30
		Paralelepípedo / Blokret	31
		Granito / Mármore polidos	33
		Asfalto	35
		Mais nobres	38

TABELA V - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E BUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: C
CATEGORIA: COMERCIAL HORIZONTAL
PARTE 2

REVESTIMENTO INTERNO	PONTOS	PINTURA INTERNA	PONTOS	PISO INTERNO	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente	0	Solo	0
Chapisco	6	Caiação	4	Pedriscos / Tijolos	5
Reboco	12	Látex	7	Cimentado / Cacos	5
Azulejo meia barra	16	Óleo / Esmalte	10	Lajotão sem esmalte ou vitrificação	8
Ardósia	22	Epoxi	13	Taco / Forração	11
Massa Corrida	24	Mais Nobres	16	Ardósia	12
Azulejo até o Teto	39			Cerâmica Comum / Esmaltada	17
Tijolo a vista	51			Cerâmica Vitrificada	18
Papel de parede	53			Granilite / Marmorite	19
Rochas diversas	66			Carpete (Fibra / madeira)	20
Concreto Aparente	75			Paviflex / Análogo	23
Lambris de Madeira	82			Tábua Corrida / Tacão	27
Granito / Mármore (Polidos)	93			Rochas Diversas	30
Mais Nobres	100			Paralelepípedo / Blokret	31
				Granito / Mármore (polidos)	33
				Asfalto	35
				Mais Nobres	38

FORRO	PONTOS	Nº INSTALAÇÃO SANITÁRIA	PONTOS	INST. ELÉTRICA / TÉRMICA	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente / Precária	0	Inexistente / Precária	0
Madeira Comum	3	WC serviço / WC Simples (*)	3	Elétrica Aparente	14
Estuque	4	Vestiário / WC Coletivo	3	Elétrica Embutida	25
Gesso	5	Lavabo	4	Aquecimento Central	40
Chapa (Eucatex / Análogo)	6	Social - maior que 2 m²	6	Coletor Solar	63
Madeira de Lei	7	Suíte	10
Metálico	8	Hidromassagem	15
Laje / Lajota	9
Mais Nobres	13		(**)

(*) Até 2 m² cada
(**) Sem Média Pontos

CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL	PONTOS	ÁREA DE LAZER - CONVÍVIO	PONTOS	INSTALAÇÃO HIDRÁULICA	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente	0	Inexistente / Precária	0
Lareira	28	Solárium /Deck	6	Aparente	18
Ar Condic. Central	61	Salão de Festas	28	Embutida	33
Mais Nobres	92	Playground	70	Mais Nobres	40
		Depend. Churrasqueira	93
		Sauna	115
		Campo Bocha / Malha	122
		Bar em Alvenaria	136
	(**)	Pista de Boliche	151
		Piscina	160
		Campo / Quadra de Esportes	180
		Conjunto Poliesportivo	200
		(*) Sem Média Pontos	(*)

(*) Limitado a dois Sistemas / Imóvel
(**) Sem Média Pontos

TABELA VI - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: D
CATEGORIA: COMERCIAL VERTICAL
PARTE 1

PROTEÇÃO FRONTAL	PONTOS	JARDIM	PONTOS	ESTRUT. (EXCETO TELHADO)	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente / simples	0	Alvenaria	95
Alambrado	6	Paisagismo	22	Metálica	127
Muro de Alvenaria	8	(mais de 100 m²)		Concreto	140
Grade Metálica	25			Mais Nobres	166
Madeira de Lei	31
Mais Nobres	43

REVEST. EXT. (FACHADA)	PONTOS	PINTURA EXTERNA	PONTOS	COBERTURA DO TELHADO	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente	0	Amianto / Fibrocimento	2
Chapisco	3	Caiação	4	Telha (Argila)	3
Reboco	13	Látex	7	Metálica	7
Ardósia	19	Mais Nobres	10	Laje	10
Pastilha / litocerâmica	30			Mais Nobres	13
Tijolo Vista / Cerâmica	41
Rochas diversas	55
Concreto Aparente	60
Lambris de Madeira	62
Granito / Mármore (polidos)	65
Mais Nobres	67

ESQUADRIAS EXTERNAS	PONTOS	PISO EXTERNO (CÉU ABERTO)	PONTOS	PORTÃO ELETRÔNICO	PONTOS
Totalmente Inexistente	0	Inexistente	0	Inexistente	0
Madeira Comum	3	Solo	0	Em Qualquer dimensão	20
Ferro	14	Pedrisco / Tijolo	13
Madeira de Lei	27	Cimentado / Cacos	13
Alumínio	36	Lajotão sem esmalte ou vitrificação	17	ELEVADOR	PONTOS
Mais Nobres	55	Ardósia	26	Inexistente	0
		Cerâmica Comum / esmaltada	37	Social / Serviço	30
		Cerâmica Vitrificada	39
		Granilite / Marmorite	40
		Rochas Diversas	64
		Paralelepípedo / Blokret	67
		Granito / Mármore polidos	68
		Asfalto	69
		Mais nobres	71

TABELA VI - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: D
CATEGORIA: COMERCIAL VERTICAL
PARTE 2

REVESTIMENTO INTERNO	PONTOS	PINTURA INTERNA	PONTOS	PISO INTERNO	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente	0	Solo	0
Chapisco	6	Caiação	4	Pedriscos / Tijolos	13
Reboco	13	Látex	7	Cimentado / Cacos	13
Azulejo meia barra	18	Óleo / Esmalte	10	Lajotão sem esmalte ou vitrificação	17
Ardósia	19	Epoxi	13	Taco / Forração	24
Massa Corrida	23	Mais Nobres	16	Ardósia	26
Azulejo até o Teto	42			Cerâmica Comum / Esmaltada	31
Tijolo a vista	55			Cerâmica Vitrificada	38
Papel de parede	58			Granilite / Marmorite	40
Rochas diversas	73			Carpete (Fibra / madeira)	44
Concreto Aparente	89			Paviflex / Análogo	51
Lambris de Madeira	92			Tábua Corrida / Tacão	58
Granito / Mármore (Polidos)	99			Rochas Diversas	64
Mais Nobres	104			Paralelepípedo / Blokret	67
				Granito / Mármore (polidos)	68
				Asfalto	69
				Mais Nobres	71

FORRO	PONTOS	Nº INSTALAÇÃO SANITÁRIA	PONTOS	INST. ELÉTRICA / TÉRMICA	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente / Precária	0	Inexistente / Precária	0
Madeira Comum	4	WC serviço / WC Simples (*)	3	Elétrica Aparente	16
Estuque	5	Vestiário / WC Coletivo	3	Elétrica Embutida	29
Gesso	6	Lavabo	4	Aquecimento Central	40
Chapa (Eucatex / Análogo)	7	Social - maior que 2 m²	6	Coletor Solar	63
Madeira de Lei	8	Suíte	10
Metálico	9	Hidromassagem	15
Laje / Lajota	10
Mais Nobres	15		(**)

(*) Até 2 m² cada
(**) Sem Média Pontos

CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL	PONTOS	ÁREA DE LAZER - CONVÍVIO	PONTOS	INSTALAÇÃO HIDRÁULICA	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente	0	Inexistente / Precária	0
Ar Condic. Central	61	Solárium /Deck	5	Aparente	21
Mais Nobres	92	Salão de Festas	22	Embutida	38
		Playground	55	Mais Nobres	58
(*) Limitado a dois Sistemas / Imóvel		Depend. Churrasqueira	74
(**) Sem Média Pontos		Sauna	91
		Campo Bocha / Malha	99
		Bar em Alvenaria	108
	(**)	Pista de Boliche	119
		Piscina	126
		Campo / Quadra de Esportes	142
		Conjunto Poliesportivo	150
		(*) Sem Média Pontos	(*)

TABELA VII - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: E
CATEGORIA: INDUSTRIAL
PARTE 1

PROTEÇÃO FRONTAL	PONTOS	JARDIM	PONTOS	ESTRUTURA	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente / simples	0	Madeira Comum	107
Alambrado	6	Paisagismo	22	Madeira de Lei	116
Muro de Alvenaria	8	(mais de 100 m²)		Alvenaria	140
Grade Metálica	25			Metálica	196
Madeira de Lei	31			Concreto	210
Mais Nobres	43			Mais Nobres (*) inclusive telhado	265

FACHADA PRINCIPAL	PONTOS	PINTURA EXTERNA	PONTOS	COBERTURA DO TELHADO	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente	0	Improvisada	0
Chapisco	3	Caiação	5	Amianto / Fibrocimento	29
Reboco	10	Látex	6	Telha (Argila)	38
Ardósia	15	Mais Nobres	7	Metálica	42
Pastilha / litocerâmica	20			Laje	54
Tijolo Vista / Cerâmica	30			Mais Nobres	61
Rochas diversas	46
Concreto Aparente	52
Granito / Mármore (polidos)	54
Mais Nobres	56

ESQUADRIAS EXTERNAS	PONTOS	PISO EXTERNO (CÉU ABERTO)	PONTOS	PORTÃO ELETRÔNICO	PONTOS
Totalmente Inexistente	0	Solo	0	Inexistente	0
Madeira Comum	2	Pedrisco / Tijolo	4	Em qualquer dimensão	20
Ferro	3	Cimentado / Cacos	4
Madeira de Lei	4	Lajotão sem esmalte ou vitrificação	6
Alumínio	8	Ardósia	10	ELEVADOR	PONTOS
Mais Nobres	12	Cerâmica Comum / esmaltada	15	Inexistente	0
		Cerâmica Vitrificada	16	Em Qualquer Dimensão	20
		Granilite / Marmorite	18
		Rochas Diversas	25
		Paralelepípedo / Blokret	28
		Granito / Mármore polidos	30
		Asfalto	32
		Mais nobres	35

TABELA VII - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: E
CATEGORIA: INDUSTRIAL
PARTE 2

REVESTIMENTO INTERNO	PONTOS	PINTURA INTERNA	PONTOS	PISO INTERNO	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente	0	Solo	0
Chapisco	5	Caiação	5	Pedriscos / Tijolos	4
Reboco	10	Látex	6	Cimentado / Cacos	4
Azulejo meia barra	14	Óleo / Esmalte	8	Lajotão sem esmalte ou vitrificação	6
Ardósia	22	Epoxi	9	Taco / Forração	8
Massa Corrida	23	Mais Nobres	10	Ardósia	10
Azulejo até o Teto	35			Cerâmica Comum / Esmaltada	15
Tijolo a vista	45			Cerâmica Vitrificada	16
Papel de parede	47			Granilite / Marmorite	18
Rochas diversas	58			Carpete (Fibra / madeira)	19
Concreto Aparente	66			Paviflex / Análogo	20
Lambris de Madeira	72			Tábua Corrida / Tacão	23
Granito / Mármore (Polidos)	82			Rochas Diversas	25
Mais Nobres	88			Paralelepípedo / Blokret	28
				Granito / Mármore (polidos)	30
				Asfalto	32
				Mais Nobres	35

FORRO	PONTOS	Nº INSTALAÇÃO SANITÁRIA	PONTOS	INST. ELÉTRICA / TÉRMICA	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente / Precária	0	Inexistente / Precária	0
Madeira Comum	1	WC serviço / WC Simples (*)	3	Elétrica Aparente	6
Estuque	2	Vestiário / WC Coletivo	3	Elétrica Embutida	18
Gesso	3	Lavabo	4	Aquecimento Central	40
Chapa (Eucatex / Análogo)	4	Social - maior que 2 m²	6	Coletor Solar	63
Madeira de Lei	5
Metálico	6
Laje / Lajota	7
Mais Nobres	8		(**)

(*) Até 2m² cada
(**) Sem Média Pontos

CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL	PONTOS	ÁREA DE LAZER - CONVÍVIO	PONTOS	INSTALAÇÃO HIDRÁULICA	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente	0	Inexistente	0
Ar Condic. Central	61	Solárium /Deck	6	Aparente	8
Mais Nobres	92	Salão de Festas	28	Embutida	25
		Playground	70	Mais Nobres	36
(*) Limitado a dois Sistemas / Imóvel		Depend. Churrasqueira	93
(**) Sem Média Pontos		Sauna	115	PÉ DIREITO	PONTOS
		Campo Bocha / Malha	122	Até 5 metros	36
		Bar em Alvenaria	136	Acima de 5 metros	52
	(**)	Pista de Boliche	151
		Piscina	160	VÃO LIVRE	PONTOS
		Campo / Quadra de Esportes	180	Até 12 metros	30
		Conjunto Poliesportivo	200	Acima de 12 metros	60
		(*) Sem Média Pontos	(*)

TABELA VIII - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: F
CATEGORIA: TELHEIRO BARRACÃO E GALPÃO
PARTE 1

PROTEÇÃO FRONTAL	PONTOS	JARDIM	PONTOS	ESTRUTURA	PONTOS
Inexistente / cerca	0	Inexistente / simples	0	Madeira Comum	68
Alambrado	6	Paisagismo	22	Madeira de Lei	70
Muro de Alvenaria	8	(mais de 100 m²)		Alvenaria	126
Grade Metálica	25			Metálica	160
Madeira de Lei	31			Concreto	190
Mais Nobres	43			Mais Nobres (*) incl. Telhado	223

REVEST. EXT. FACHADA(S)	PONTOS	PINTURA EXTERNA	PONTOS	COBERTURA DO TELHADO	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente	0	Improvisada	0
Chapisco	2	Caiação	3	Amianto / Fibrocimento	29
Reboco	7	Látex	6	Telha (Argila)	37
Ardósia	12	Mais Nobres	9	Metálica	45
Pastilha / litocerâmica	14			Laje	54
Tijolo Vista / Cerâmica	20			Mais Nobres	62
Rochas Diversas	31
Concreto Aparente	35
Lambris de Madeira	36
Granito / Mármore (polidos)	37
Mais Nobres	38

ESQUADRIAS EXTERNAS	PONTOS	PISO EXTERNO (CÉU ABERTO)	PONTOS	PORTÃO ELETRÔNICO	PONTOS
Totalmente Inexistente	0	Solo	0	Inexistente	0
Madeira Comum	1	Pedrisco / Tijolo	4	Em Qualquer dimensão	20
Ferro	2	Cimentado / Cacos	4
Madeira de Lei	6	Lajotão sem esmalte ou vitrificação	6
Alumínio	8	Ardósia	10
Mais Nobres	10	Cerâmica Comum / esmaltada	15
		Cerâmica Vitrificada	16
		Granilite / Marmorite	18
		Rochas Diversas	25
		Paralelepípedo / Blokret	28
		Granito / Mármore polidos	30
		Asfalto	32
		Mais nobres	35

TABELA VIII - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO: F
CATEGORIA: TELHEIRO BARRACÃO E GALPÃO
PARTE 2
( pela Lei nº 12.176 , de 27/12/2004)

REVESTIMENTO INTERNO	PONTOS	PINTURA INTERNA	PONTOS	PISO INTERNO	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente	0	Solo	0
Chapisco	2	Caiação	3	Pedriscos / Tijolos	2
Reboco	7	Látex	6	Cimentado / Cacos	4
Azulejo meia barra	9	Óleo / Esmalte	7	Lajotão sem esmalte ou vitrificação	5
Ardósia	12	Epoxi	8	Taco / Forração	8
Massa Corrida	15	Mais Nobres	9	Ardósia	11
Azulejo até o Teto	22			Cerâmica Comum / Esmaltada	14
Tijolo a vista	28			Cerâmica Vitrificada	15
Papel de parede	30			Granilite / Marmorite	16
Rochas diversas	42			Carpete (Fibra / madeira)	17
Concreto Aparente	44			Paviflex / Análogo	20
Lambris de Madeira	47			Tábua Corrida / Tacão	22
Granito / Mármore (Polidos)	52			Rochas Diversas	25
Mais Nobres	56			Paralelepípedo / Blokret	28
				Granito / Mármore (polidos)	29
				Asfalto	31
				Mais Nobres	34

FORRO	PONTOS	Nº INSTALAÇÃO SANITÁRIA	PONTOS	INST. ELÉTRICA / TÉRMICA	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente / Precária	0	Inexistente / Precária	0
Madeira Comum	1	WC serviço / WC Simples (*)	3	Elétrica Aparente	7
Estuque	2	Vestiário / WC Coletivo	(**)	Elétrica Embutida	20
Gesso	3	Lavabo	(**)	Aquecimento Central	(*)
Chapa (Eucatex / Análogo)	4	Social - maior que 2 m²	6	Coletor Solar	(*)
Madeira de Lei	5
Metálico	6
Laje / Lajota	7			Por definição, não ocorre no tipo "F"
Mais Nobres	8		(***)

(*) Até 2 m² cada (**) Não Ocorre (***) Sem Média Pontos

INSTALAÇÃO HIDRÁULICA	PONTOS	CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL	PONTOS	PÉ DIREITO	PONTOS
Inexistente / Precária	0	Inexistente	0	Até 4 metros	36
Aparente	9	Aquecimento Central	61	Acima de 4 metros	52
Embutida	26	Mais Nobres	92
Mais Nobres	37

				VÃO DIREITO	PONTOS
				Até 6 metros	15
				Acima de 6 metros	30

TABELA IX FATOR DE DEPRECIAÇÃO DO VALOR DAS EDIFICAÇÕES PELA IDADE

IDADE DA EDIFICAÇÃO (ANOS EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO LANÇADO)	DEPRECIAÇÃO	FATOR DE DEPRECIAÇÃO
Até 05 anos	0,0%	1,000
De 06 até 10 anos	7,3%	0,927
De 11 até 15 anos	14,0%	0,860
De 16 até 20 anos	20,3%	0,797
De 21 até 25 anos	26,1%	0,739
De 26 até 30 anos	31,5%	0,685
De 31 até 35 anos	36,5%	0,635
De 36 até 40 anos	41,1%	0,589
De 41 até 45 anos	45,4%	0,546
De 46 até 50 anos	49,3%	0,507
De 51 até 55 anos	53,0%	0,470
De 56 até 60 anos	56,4%	0,436
Acima de 60	59,6%	0,404

TABELA X - TIPOS A - B - G Categoria Residencial

FAIXAS	VALOR DO IMPOSTO (UFIR)	DESCONTO FIXO (UFIR)	DESCONTO VARIÁVEL (UFIR)
1	0,0000 a 645,0000	0,0000	60,00%
2	645,0001 a 1.800,0000	387,0000	50,00% excedente a 645,0000
3	1.800,0001 a 4.500,0000	964,5000	40,00% excedente a 1.800,0000
4	4.500,0001 a 6.000,0000	2.044,5000	30,00% excedente a 4.500,0000
5	6.000,0001 a 8.250,0000	2.494,5000	20,00% excedente a 6.000,0000
6	Acima de 8.250,0000	2.944,5000	10,00% excedente a 8.250,0000

TABELA XI - TIPOS C - D - E - F Categoria Não-Residencial

FAIXAS	VALOR DO IMPOSTO (UFIR)	DESCONTO FIXO (UFIR)	DESCONTO VARIÁVEL (UFIR)
1	0,0000 a 1.500,0000	0,0000	55,00%
2	1.500,0001 a 4.500,0000	825,0000	40,00% excedente a 1.500,0000
3	4.500,0001 a 12.000,0000	2.025,0000	30,00% excedente a 4.500,0000
4	12. 000,0001 a 18.750,0000	4.275,0000	20,00% excedente a 12.000,0000
5	18.7 50,0001 a 60.000,0000	5.625,0000	10,00% excedente a 18.750,0000
6	Acima de 60.000,0000	9.750,0000	0,00% excedente a 60.000,0000

TABELA XII - CATEGORIA TERRITORIAL

FAIXAS	VALOR DO IMPOSTO (UFIR)	DESCONTO FIXO (UFIR)	DESCONTO VARIÁVEL (UFIR)
1	0,0000 a 45,0000	0,0000	30,00%
2	45,0001 a 75,0000	13,5000	25,00% excedente a 45,0000
3	75,0001 a 105,0000	21,0000	20,00% excedente a 75,0000
4	105,0001 a 135,0000	27,0000	15,00% excedente a 105,0000
5	135,0001 a 165,0000	31,5000	10,00% excedente a 135,0000
6	Acima de 165,0000	34,5000	0,00% excedente a 165,0000