Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DECRETO Nº 15.004 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004
(Publicação DOM 01/12/2004 p.06)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 14.094, DE 03 DE OUTUBRO DE 2002, QUE "REGULAMENTA A LEI Nº 11.124, DE 08 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIA O CONSELHO LOCAL DE SAÚDE NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS"
A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
"
I
2 (dois) representantes da Administração; (NR)
II
2 (dois) representantes dos trabalhadores da saúde; (NR)
III
4 (quatro) representantes dos usuários, sendo 02 (dois) representantes da comunidade e 02 (dois) representantes das associações de proteção aos animais. (NR)
....................................................."
Campinas, 30 de novembro de 2004
IZALENE TIENE
Prefeita Municipal de Campinas
MARÍLIA CRISTINA BORGES
Secretária de Assuntos Jurídicos e da Cidadania
MARIA DO CARMO C. CARPINTERO
Secretária de Saúde
Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, conforme os elementos constantes do protocolado administrativo nº 03/10/48856, de 17 de setembro de 2003, em nome de Secretaria Municipal de Saúde, e publicado na Coordenadoria Administrativa do Gabinete da Prefeita, na data supra.
LAURO CAMARA MARCONDES
Secretário de Gabinete e Governo
RONALDO VIEIRA FERNANDES
Coordenador Setorial Técnico-Legislativo
JMR-dcr-04-86
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