LEI Nº 8.744, DE 16 DE JANEIRO DE 1996

(Publicação DOM 17/01/1996 p.02)

Ver Lei nº 10.533, de 30/05/2000
Ver Comunicado s/nº, de 13/12/2001 - CONDEPACC

Declara imune de corte determinadas espécies de árvores no Município de Campinas e dá outras providências.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 4.807, de 14 de setembro de 1.978, regulamentada pelo Decreto nº 5.619, de 05 de fevereiro de 1.979 e no artigo 7º do Código Florestal, Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1.965, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º  Fica imune de corte devido a sua raridade, beleza e/ou porta-sementes, as árvores descritas abaixo:

I - 2 (dois) Jequitibás-Rosa - Cariniana legalis - Lecythidaceae - localizados à Avenida Anchieta, nº 200;
II - 2 (duas) Figueiras - Ficus sp - Moraceae - localizadas à Avenida Anchieta nº 200;
III - 96 (noventa e seis) Palmeiras Imperiais - Roystonea oleracea - Palmae - localizadas na Praça Carlos Gomes e ao longo da Avenida Irmã Serafina;
IV - 10 ( dez) Cedros - Cedrella fissilis - Meliaceae - localizados na Praça Professora Sílvia Simões Magro;
V - 29 (vinte e nove) Tipuanas - Tipuana tipu - Leguminosae - localizadas à Rua Francisco Teodoro, s/n, Vila Industrial;
VI - 1 (um) Cedro - Cedrella fissilis, Meliaceae - localizado na Praça 15 de Novembro;
VII - 1 (uma) Erytrina - Erytrina sp - Leguminosae - localizada no Parque Portugal próximo ao portão n. 1;
VIII - 1 (um) Plátano - Platanus orientalis - Platanaceae - localizado na Praça Luis de Camões;
IX - 2 (dois) Pinheiros de Kauri - Agathis australis - Pinaceae - localizados na Praça Luís de Camões;
X - 1 (um) Sabão de Soldado - Sapindus saponaria - Sapindaceae - localizado no Largo do Pará;
XI - 1 (um) Angico - Piptadenia sp - Legumnosae - localizado no Largo do Pará;
XII - 1 (um) Guapuruvu - Piptadenia sp - Leguminosae - localizado na Avenida dos Expedicionários, próximo da FEPASA;
XIII - 3 (três) Figueiras - Ficus sp - Moraceae - localizadas na Praça Carlos Gomes;
XIV - 1 (um) Cedro - Cedrella fissilis - Meliaceae - localizado no Largo Corrêa de Melo;
XV - 3 (três) Palmeiras Imperiais - Roystonea oleraceae - Palmae - localizadas no Largo Corrêa de Melo;
XVI - 1 (um) Jatobá - Hymenaea courbaril - Leguminosae - localizada nas dependências da Biblioteca Municipal de Campinas;
XVII - 2 (duas) Palmeiras Imperiais - Roystonea oleraceae - Palmae - localizadas na Praça Luís de Camões;
XVIII - 2 (duas) Palmeiras Imperiais - Rosytonea oleraceae - Palmae - localizadas nas dependências do Hospital Vera Cruz;
XIX - 2 (dois) Jequitibás - Cariniana legalis - Lecythidaceae - localizados no cruzamento das Ruas Antonio Cezarino e General Osório;
XX - 1 (um) Pau-ferro - Caesalpinia ferrea - Leguminosae - localizada na Praça Carlos Gomes;
XXI - 5 (cinco) Palmeiras Imperiais - Roystonea oleraceae - Palmae - localizadas na Rua Antonio Cezarino, no canteiro central ao lado da Praça Tom Jobim;
XXII - 3 (três) Figueiras - Ficus sp - Moraceae -localizadas na Praça Tom Jobim;
XXIII - 1 (um) Jequitibá - Cariniana sp - Lecythidaceae - localizado no cruzamento da Rua Sacramento com Avenida Orosimbo Maia;
XXIV - 1 (uma) Cassia Rosa - Cassia javanica - Leguminosae - localizada na Praça 15 de Novembro;
XXV - 1 (um) Sabão de Soldado - Sapindus saponaria - Sapindaceae - localizado na Praça 15 de Novembro;
XXVI - 1 (uma) Nogueira de Iguape - Aleurites mollucana - Euphorbiaceae - localizada na Praça Luís de Camões;
XXVII - 1 (uma) Baba de Boi - Cordia superba - Borraginaceae - localizada na Praça Luis de Camões;
XXVIII - 5 (cinco) Pinheiros de Kauri - Agathis australis - Pinaceae - localizadas na Praça Tom Jobim;
XXIX - 1 (um) Pau-ferro - Caesalpinia ferrea - Leguminosae - localizada na Praça Carlos Gomes;
XXX - 2 (dois) Angicos - Piptadenia sp - Leguminosae - localizadas na Praça Carlos Gomes;
XXXI - 7 (sete) Tipuanas - Tipuana tipu - Leguminosae - localizadas na Praça Carlos Gomes;
XXXII - 1 (uma) Árvore da Vida - Ginkgo biloba - localizada no pátio interno do Palácio dos Azulejos;
XXXIII - 8 (oito) Palmeiras Imperiais - Roystonea oleraceae - Palmae - localizadas na Santa Casa de Misericórdia;
XXXIV - 1 (uma) Jaqueira - Artocarpus integrifolia - Moraceae - localizada na Santa Casa de Misericórdia;
XXXV - 4 (quatro) Tipuanas - Tipuana tipu - Leguminosae - localizadas no canteiro central da Avenida Delfino Cintra;
XXXVI - 1 (uma) Figueira - Ficus microcarpa - Moraceae - localizada no balão da Rua Anita Mayer;
XXXVII - 4 (quatro) Tipuanas - Tipuana tipu - Leguminosae - localizadas na Praça Gal. Antonio L. Rodrigues;
XXXVIII - 22 (vinte e duas) Palmeiras Imperiais - Roystonea oleraceae - Palmae - localizadas nas dependências da Igreja São Paulo Apóstolo.
XXXIX - 01 (um) alecrim-de-campinas - Holocalyx balansae - localizado na Rua Santos Dumont, n. 607. (acrescido pela Lei nº 11.623, de 22/07/2003)
XL - 01 (um) ipê-rosa - Tabebuia penthapylla - localizado na Rua Santos Dumont, n. 646. (acrescido pela Lei nº 11.623, de 22/07/2003)

Art. 2º  Caberá ao Departamento de Parques e Jardins da Prefeitura Municipal de Campinas, zelar pela preservação destas árvores.

Art. 3º  Caberá ao Poder Público, por ocasião da queda de uma das árvores supra relacionadas, provocada por intermpéries, acidentes automobilísticos, etc., substituir por outra da mesma espécie.

Art. 4º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 16 de janeiro de 1996

JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA
Prefeito Municipal

Autoria: Vereador Tadeu Marcos