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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Coordenadoria Setorial de Documentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 8.744 DE 16 DE JANEIRO DE 1996

(Publicação DOM 17/01/1996: p.02)

Ver Lei nº 10.533, de 30/05/2000

Ver Comunicado s/nº, de 13/12/2001 - CONDEPACC

DECLARA IMUNE DE CORTE DETERMINADAS ESPÉCIES DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, tendo em vista o Disposto na Lei Municipal nº 4.807, de 14 de setembro de 1.978, regulamentada pelo Decreto nº 5.619, de 05 de fevereiro de 1.979 e no artigo 7º do Código Florestal, Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1.965, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica imune de corte devido a sua raridade, beleza e/ou porta-sementes, as árvores descritas abaixo:

I - 2 (dois) Jequitibás-Rosa - Cariniana legalis - Lecythidaceae - localizados à Avenida Anchieta, nº 200;
II - 2 (duas) Figueiras - Ficus sp - Moraceae - localizadas à Avenida Anchieta nº 200;
III - 96 (noventa e seis) Palmeiras Imperiais - Roystonea oleracea - Palmae - localizadas na Praça Carlos Gomes e ao longo da Avenida Irmã Serafina;
IV - 10 ( dez) Cedros - Cedrella fissilis - Meliaceae - localizados na Praça Professora Sílvia Simões Magro;
V - 29 (vinte e nove) Tipuanas - Tipuana tipu - Leguminosae - localizadas à Rua Francisco Teodoro, s/n, Vila Industrial;
VI - 1 (um) Cedro - Cedrella fissilis, Meliaceae - localizado na Praça 15 de Novembro;
VII - 1 (uma) Erytrina - Erytrina sp - Leguminosae - localizada no Parque Portugal próximo ao portão n. 1;
VIII - 1 (um) Plátano - Platanus orientalis - Platanaceae - localizado na Praça Luis de Camões;
IX - 2 (dois) Pinheiros de Kauri - Agathis australis - Pinaceae - localizados na Praça Luís de Camões;
X - 1 (um) Sabão de Soldado - Sapindus saponaria - Sapindaceae - localizado no Largo do Pará;
XI - 1 (um) Angico - Piptadenia sp - Legumnosae - localizado no Largo do Pará;
XII - 1 (um) Guapuruvu - Piptadenia sp - Leguminosae - localizado na Avenida dos Expedicionários, próximo da FEPASA;
XIII - 3 (três) Figueiras - Ficus sp - Moraceae - localizadas na Praça Carlos Gomes;
XIV - 1 (um) Cedro - Cedrella fissilis - Meliaceae - localizado no Largo Corrêa de Melo;
XV - 3 (três) Palmeiras Imperiais - Roystonea oleraceae - Palmae - localizadas no Largo Corrêa de Melo;
XVI - 1 (um) Jatobá - Hymenaea courbaril - Leguminosae - localizada nas dependências da Biblioteca Municipal de Campinas;
XVII - 2 (duas) Palmeiras Imperiais - Roystonea oleraceae - Palmae - localizadas na Praça Luís de Camões;
XVIII - 2 (duas) Palmeiras Imperiais - Rosytonea oleraceae - Palmae - localizadas nas dependências do Hospital Vera Cruz;
XIX - 2 (dois) Jequitibás - Cariniana legalis - Lecythidaceae - localizados no cruzamento das Ruas Antonio Cezarino e General Osório;
XX - 1 (um) Pau-ferro - Caesalpinia ferrea - Leguminosae - localizada na Praça Carlos Gomes;
XXI - 5 (cinco) Palmeiras Imperiais - Roystonea oleraceae - Palmae - localizadas na Rua Antonio Cezarino, no canteiro central ao lado da Praça Tom Jobim;
XXII - 3 (três) Figueiras - Ficus sp - Moraceae -localizadas na Praça Tom Jobim;
XXIII - 1 (um) Jequitibá - Cariniana sp - Lecythidaceae - localizado no cruzamento da Rua Sacramento com Avenida Orosimbo Maia;
XXIV - 1 (uma) Cassia Rosa - Cassia javanica - Leguminosae - localizada na Praça 15 de Novembro;
XXV - 1 (um) Sabão de Soldado - Sapindus saponaria - Sapindaceae - localizado na Praça 15 de Novembro;
XXVI - 1 (uma) Nogueira de Iguape - Aleurites mollucana - Euphorbiaceae - localizada na Praça Luís de Camões;
XXVII - 1 (uma) Baba de Boi - Cordia superba - Borraginaceae - localizada na Praça Luis de Camões;
XXVIII - 5 (cinco) Pinheiros de Kauri - Agathis australis - Pinaceae - localizadas na Praça Tom Jobim;
XXIX - 1 (um) Pau-ferro - Caesalpinia ferrea - Leguminosae - localizada na Praça Carlos Gomes;
XXX - 2 (dois) Angicos - Piptadenia sp - Leguminosae - localizadas na Praça Carlos Gomes;
XXXI - 7 (sete) Tipuanas - Tipuana tipu - Leguminosae - localizadas na Praça Carlos Gomes;
XXXII - 1 (uma) Árvore da Vida - Ginkgo biloba - localizada no pátio interno do Palácio dos Azulejos;
XXXIII - 8 (oito) Palmeiras Imperiais - Roystonea oleraceae - Palmae - localizadas na Santa Casa de Misericórdia;
XXXIV - 1 (uma) Jaqueira - Artocarpus integrifolia - Moraceae - localizada na Santa Casa de Misericórdia;
XXXV - 4 (quatro) Tipuanas - Tipuana tipu - Leguminosae - localizadas no canteiro central da Avenida Delfino Cintra;
XXXVI - 1 (uma) Figueira - Ficus microcarpa - Moraceae - localizada no balão da Rua Anita Mayer;
XXXVII - 4 (quatro) Tipuanas - Tipuana tipu - Leguminosae - localizadas na Praça Gal. Antonio L. Rodrigues;
XXXVIII - 22 (vinte e duas) Palmeiras Imperiais - Roystonea oleraceae - Palmae - localizadas nas dependências da Igreja São Paulo Apóstolo.

XXXIX - 01 (um) alecrim-de-campinas - Holocalyx balansae - localizado na Rua Santos Dumont, n. 607. (acrescido pela Lei nº 11.623, de 22/07/2003)
XL
- 01 (um) ipê-rosa - Tabebuia penthapylla - localizado na Rua Santos Dumont, n. 646. (acrescido pela Lei nº 11.623, de 22/07/2003)

Art. 2º - Caberá ao Departamento de Parques e Jardins da Prefeitura Municipal de Campinas, zelar pela preservação destas árvores.

Art. 3º - Caberá ao Poder Público, por ocasião da queda de uma das árvores supra relacionadas, provocada por intermpéries, acidentes automobilísticos, etc., substituir por outra da mesma espécie.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 16 de janeiro de 1996

JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA
Prefeito Municipal

Autoria: Vereador Tadeu Marcos


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