DECRETO Nº 13.484 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000

(Publicação DOM 17/11/2000 p.02)

REVOGADO pela Lei nº 15.516, de 07/11/2017

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE POPULARIZAÇÃO DO TEATRO, DE QUE TRATA A LEI Nº 10.443, DE 17 DE MARÇO DE 2000. 

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, 

DECRETA: 

Art. 1º - A Campanha Municipal de Popularização do Teatro, instituída pela Lei nº 10.443, de 17 de março de 2000, será organizada e realizada pela Associação dos Produtores Teatrais de Campinas APTC. 

Art. 2º - Para a realização dos espetáculos teatrais, os organizadores da Campanha poderão utilizar o Teatro Interno do Centro de Convivência Cultural e o Teatro Carlito Maia. 

Art. 3º - A Campanha ocorrerá no primeiro bimestre de cada ano, durante 30 (trinta) dias consecutivos a serem fixados pela Coordenadoria Setorial de Teatros e Auditórios, do Departamento de Cultura, da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo. 

Art. 4º - A APTC deverá formalizar o pedido de cessão dos espaços, até o dia 30 de outubro, e encaminhar a programação artística, até o dia 30 de novembro, do ano anterior à realização do evento. 

Art. 5º - Caberá à APTC regular os demais aspectos que regerão a realização da Campanha Municipal de Popularização do Teatro, previstos na Lei nº 10.443/00. 

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Campinas, 16 de novembro de 2000   

FRANCISCO AMARAL
Prefeito Municipal   

RUBENS ANDRADE DE NORONHA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania   

JOÃO PLUTARCO RODRIGUES LIMA
Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo 

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, de acordo com o protocolado administrativo nº 15.551, de 02 de março de 2000, em nome da Câmara Municipal de Campinas, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, na data supra.   

ARY PEDRAZZOLI
Diretor do Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito   

DENISE HENRIQUES SANT'ANNA
Coordenadora Setorial Técnico-Legislativa   

  Visto: RUI FERNANDO AMARAL GONÇALVES DE CARVALHO
Diretor do Departamento de Consultoria Geral