Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA SME Nº 152, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

(Publicação DOM 03/12/2024 p.04)

O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º da Resolução SME/Fumec nº 4, de 18 de julho de 2007, e considerando o contido no processo SEI PMC.2023.00128097-91,

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar o Art. 3º da Portaria SME nº 28, de 27 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º  O relatório contendo os registros das etapas de trabalho da comissão, bem como a minuta de resolução de que dispõe o Art. 1º desta portaria, deve ser encaminhado, por meio de processo SEI, ao Diretor do Departamento Pedagógico até 30 de abril de 2025."

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 02 de dezembro de 2024