Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

ELEIÇÕES

2024
Portaria nº 01, de 15/08/2024-Secom Dispõe sobre o acesso a fotografias e imagens produzidas pelo Poder Público, bem como a obtenção de imagens dos próprios públicos.
Ordem de Serviço nº 01, de 16/08/2024-GS/SMCASP Disciplina a veiculação de propaganda eleitoral e acesso para obtenção de imagens nas dependências da Secretaria Municipal de Segurança Pública, no Centro Integrado de Comando e Controle, nas bases da Guarda Municipal de Campinas e na Academia da Guarda Municipal de Campinas.
Decreto nº 23.584, de 30/09/2024 Dispõe sobre a gratuidade dos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Campinas no dia 06 de outubro de 2024, e dá outras providências.

2023
Decreto nº 22.883, de 25/07/2023 Coloca à disposição da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), servidores públicos de todas as Secretarias Municipais, e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas a realização do pleito facultativo, de 1º de outubro de 2023, para escolha dos conselheiros tutelares de Campinas, e dá outras providências.

2020
Portaria nº 01, de 23/09/2020-SMC Regulamenta o acesso a fotografias e imagens produzidas pelo poder público, bem como a obtenção de imagens dos próprios públicos.

2018
Portaria nº 02, de 04/09/2018-SMC Regulamenta o acesso a fotografias e imagens produzidas pelo Poder Público, bem como a obtenção de imagens dos próprios públicos.

2016
Portaria nº 01, de 01/08/2016-SC Regulamenta o acesso a fotografias e imagens produzidas pelo Poder Público, bem como a obtenção de imagens dos próprios públicos.
Ordem de Serviço nº 01, de 23/08/2016-SMA Disciplina a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do paço municipal
Ordem de Serviço nº 03, de 25/08/2016-SMCASP Disciplina a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no CIMCamp, nas bases da guarda municipal de Campinas e na academia da guarda municipal de Campinas.

2012
Comunicado nº 05, de 25/06/2012-SME/FUMEC Dispõe sobre os procedimentos ligados às Eleições municipais de 2012.
Lei nº 14.300, de 26/06/2012 Proíbe no Município de Campinas a Pintura de Propaganda Eleitoral em Muros Residenciais e Comerciais e dá outras providências.

2012
Decreto nº 17.475, de 21/12/2011 Comunica as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais, nos termos da Lei Federal 9.504, de 30 de Setembro de 1997, em face da realização de Eleições no Ano de 2012.

2008
Comunicado s/nº, de 26/06/2008-Secom Dispõe sobre a proibição de propagandas eleitorais, nos três meses que antecedem as eleições 2008. 
Comunicado s/nº, de 11/07/2008-SMRH Dispõe sobre a proibição de propagandas eleitorais durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor empregado estiver licenciado (Art. 73, Lei Federal 9.504/97).
Comunicado s/nº de 25/07/2008-SMC Dispõe sobre a proibição do uso dos serviços, propagandas eleitorais, partidos políticos ou coligação durante o horário de expediente normal (Art. 73, Lei Federal 9.504/97).
Comunicado nº 01, de 29/07/2008-SETEC Dispõe sobre as normas a serem observadas pelos Agentes Públicos em Ano Eleitoral  (Art. 73, Lei Federal 9.504/97).
Comunicado nº 02, de 30/07/2008-SETEC Dispõe sobre as condutas a serem tomadas em campanhas eleitorais (2008). 
Ordem de Serviço nº 636, de 19/08/2008-GP Estabelece normas para utilização de bens públicos e próprios municipais por parte dos partidos políticos.
Ordem de Serviço nº 637, de 12/09/2008-GP Revoga a Ordem Serviço 636, de 19 de agosto de 2008 e assegura a utilização e acesso a bens públicos e próprios municipais.

2000
Ordem de Serviço nº 597, de 07/08/2000-GP Estabelece normas para utilização de bens públicos e próprios municipais por parte dos partidos políticos. (partido político protocolar ofício, antecedência 48 horas, dirigido ao Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito) (estende às autarquias e sociedade economia mista).

1996
Ordem de Serviço nº 553, de 18/07/1996-GP Estabelece normas para utilização de bens públicos e próprios municipais por parte dos Partidos Políticos.