Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
LEI Nº 16.327, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
(Publicação DOM 15/12/2022 p.1)
Institui a Semana Municipal do Skateboard através de alteração da Lei nº 12.282, de 30 de maio de 2005, que "institui o Dia Municipal do Skate no município de Campinas e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
"Institui a Semana Municipal do Skateboard no município de Campinas e dá outras providências." (NR)
"Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Skateboard no município de Campinas, a ser comemorada anualmente na semana que compreenda o dia 10 de agosto." (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 14 de dezembro de 2022
DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal
Autoria: vereador Luiz Cirilo
Protocolado nº 2022/08/10.281
Ouvindo... Clique para parar a gravao...