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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 02 DE JUNHO DE 2022

(Publicação DOM 06/06/2022 p.12)

Torna público o resultado da eleição para Presidente e Vice-Presidente do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Campinas - CTER-Campinas.

O Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Campinas - CTER-Campinas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, do Decreto Municipal nº 21.410, de 26 de março de 2021 e o art. 4º, da Resolução nº 890, de 02 de dezembro de 2020 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT,

RESOLVE:

Art. 1º  Nomear o Preside nte e o Vice-Presidente do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Campinas - CTER-Campinas, para o mandato de 12 (doze) meses, vedada a recondução para período consecutivo.
- Presidente: Frederico Sequeira Scopacasa, representante da bancada de Governo;
- Vice-Presidente: Rafael Melhado Stroili, representante da bancada de Governo.

Art. 2º  Fica revogada a Resolução nº 01, de 03 de dezembro de 2021.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de dezembro de 2021.

Campinas, 02 de junho de 2022

FREDERICO SEQUEIRA SCOPACASA
Presidente Conselho


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