Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
2023
Lei Complementar nº 435, de 12/12/2023 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Habitação e dá outras providências.
2021
Decreto nº 21.683, de 22/09/2021 Delega a competência para a aprovação dos estudos e projetos edilícios e urbanísticos de empreendimentos habitacionais de interesse social produzidos com a participação da Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB.
Lei Complementar nº 321, de 09/12/2021 Altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 10.248, de 15 de setembro de 1999, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas. (Art.7º - § 1º - O Secretário Municipal de Habitação acumula o cargo de Diretor-Presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas - Cohab.
2005
Decreto nº 15.176, de 07/07/2005 Remaneja unidades administrativas, reordena e consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Obras e Projetos e dá outras providências. (Art. 4º A Coordenadoria Técnica, a Coordenadoria Jurídico-administrativa, a Assessoria Financeira e a Assessoria de Assistência Social, ficam vinculadas diretamente ao Gabinete da Secretaria Municipal de Habitação).
2003
Decreto nº 14.456, de 25/09/2003 Dispõe sobre a estruturação da Coordenadoria Especial de Habitação Popular - CEHAP - e o remanejamento da Coordenadoria Especial de Regularização Fundiária - CERF - , subordinando ambas à Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, e dá outras providências.
1999
Lei nº 10.248, de 15/09/1999 Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências.
1997
Lei nº 9.340, de 01/08/1997 Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
1995
Decreto nº 11.789, de 13/04/1995 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa complementar da Secretaria Municipal de Habitação.
1993
Lei nº 7.721, de 15/12/1993 Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências.