Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

SEGURANÇA PÚBLICA - Fundo

2022
Portaria nº 96.950, de 22/02/2022-SGDP Revoga a partir de 10/02/2022, a Portaria nº 92.962/2019 e nomeia representantes para compor o Conselho Consultivo para administração do Fundo Municipal de Incentivo a Segurança Pública pelo período de 02 (dois) anos.
Lei nº 16.337, de 23/12/2022 Altera a Lei nº 15.140, de 11 de janeiro de 2016, que "institui o Fundo Municipal de Incentivo à Segurança Pública e dá outras providências".

2021
Portaria nº 95.528, de 17/06/2021-SGDP Revoga item da Portaria 94.349/2020 e nomeia membros para compor o Conselho Administrativo Consultivo para Administração do Fundo Municipal de Incentivo a Segurança Pública (FMISP).

2020
Portaria nº 93.928, de 02/07/2020-SRH Revoga item da Portaria 92.962/2019 e nomeia membro Titular do Conselho Municipal de Segurança Pública, junto ao Conselho Administrativo Consultivo para Administração do Fundo Municipal de Incentivo a Segurança Pública (FMISP).
Portaria nº 94.349, de 05/11/2020-SRH Revoga item da Portaria nº 92.962/2019 e nomeia membros para compor o Conselho Administrativo Consultivo para Administração do Fundo Municipal de Incentivo a Segurança Pública (FMISP).
Portaria nº 94.465, de 11/12/2020-SRH Revoga item da Portaria 92.962/2019 e nomeia membro Titular do Conselho Municipal de Segurança Pública, junto ao Conselho Administrativo Consultivo para Administração do Fundo Municipal de Incentivo a Segurança Pública (FMISP).

2019
Decreto nº 20.540, de 24/10/2019 Altera o art. 4º do Decreto nº 19.255, de 19 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei Municipal nº 15.140, de 11 de janeiro de 2016, que institui o Fundo Municipal de Incentivo à Segurança Pública de Campinas - FMISP.
Portaria nº 92.962, de 29/11/2019-SRH  Revogar a Portaria 89.122/2019.e nomeia membros para compor o Conselho Administrativo Consultivo para Administração do Fundo Municipal de Incentivo a Segurança Pública (FMISP), pelo período de 02 anos.

2017
Lei nº 15.458, de 06/07/2017  Altera a Lei nº 15.140, de 11 de janeiro de 2016, que "institui o Fundo Municipal de Incentivo à Segurança Pública e dá outras providências".
Portaria nº 89.122, de 07/12/2017-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo para Administração do Fundo Municipal de Incentivo a Segurança Pública (FMISP).

2016
Lei nº 15.140, de 11/01/2016 Institui o Fundo Municipal de Incentivo à Segurança Pública e dá outras providências.
Decreto nº 19.255, de 19/08/2016  Regulamenta a Lei municipal nº 15.140, de 11 de janeiro de 2016, que institui o fundo municipal de incentivo à segurança pública de Campinas - FMISP.
Portaria nº 87.006, de 22/09/1916-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo para à Administração do Fundo Municipal de Incentivo a Segurança Pública (FMISP).
Portaria nº 87.128, de 21/10/2016-SRH Revoga a Portaria nº 87.006/2016 e nomeia membros para compor o Conselho Consultivo para à Administração do Fundo Municipal de Incentivo a Segurança Pública (FMISP).

2013
Portaria nº 80.378, de 24/07/2013 Nomear membros para compor o Conselho de Administração do Fundo Municipal de Incentivo à Segurança Pública de Campinas, de acordo com a Lei nº 10.337, de 23/11/1999.

2012
Decreto nº 17.627, de 21/06/2012 Altera a redação do art. 2º e inciso V do art. 4º do Decreto nº 12.540, de 09 de junho de 1997, que "Institui o regulamento do Fundo de Auxílio à Segurança Pública de Campinas - FASCAMP".

2009
Portaria nº 70.083, de 04/04/2009-SRH Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Segurança Pública, etapa municipal da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - CONSEG.

1999
Lei nº 10.337, de 23/11/1999 Institui o Fundo Municipal de Incentivo a Segurança Pública e dá outras providências. 

1996
Lei nº 8.824, de 30/04/1996 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e dá outras providências; Artigo 5º Cria o Fundo de Auxílio à Segurança Pública de Campinas FASCAMP.