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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA CME Nº 04, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

(Publicação DOM 23/10/2020 p.22)

A Presidente do Conselho Municipal de Educação, CME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 8.869, de 24 de junho de 1996, que dispõe sobre a criação, a composição, as atribuições e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação nos termos do artigo da Lei Orgânica do Município de Campinas;
CONSIDERANDO o resultado da eleição realizada na 8ª Reunião Ordinária do CME, realizada em de 1º de outubro de 2020, por videochamada, em sala virtual no ambiente Hangouts Meet,

RESOLVE,

Art. 1º  Designar a conselheira SUELY FÁTIMA DE OLIVEIRA para o exercício da vice-presidência do Conselho Municipal de Educação.

Art. 2º  Esta Portaria revoga as disposições em contrário e entra em vigor na data da sua publicação.

Campinas, 22 de outubro de 2020

SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação e Presidente do Conselho Municipal de Educação


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