Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

INSTRUÇÃO NORMATIVA - SMF, Nº 03/2020

(Publicação DOM 08/06/2020 p.04)

Revoga a Instrução Normativa / SMR nº 11/2012.

O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais e considerando que os formulários a serem utilizados para as solicitações dirigidas ao Departamento de Receitas Imobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças serão regulamentados pelo Diretor daquele Departamento,

Expede a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º  Fica revogada a Instrução Normativa/SMR nº 11/2012.

Art. 2º  Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 05 de junho de 2020

TARCISIO CINTRA
Secretário de Finanças