Sua busca pelo tipo Instrução Normativa retornou 236 resultado(s)!

Dispõe sobre a reformulação do Ambiente Exclusivo da Secretaria Municipal de Finanças, para acesso exclusivo e restrito da pessoa natural devidamente credenciada, disponibilizado na plataforma do Portal do Cidadão, instituída pelo Decreto Municipal nº 18.926, de 13 de novembro de 2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre o credenciamento único da Pessoa Natural para utilização de sistemas, serviços e funcionalidades disponibilizadas na internet pela Secretaria Municipal de Finanças, observadas as Leis Federais nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e 14.063 de 23 de setembro de 2020 e o Decreto Municipal nº 18.926, de 13 de novembro de 2015,e dá outras providências.

Atualiza o quadro demonstrativo dos valores da Unidade Fiscal de Campinas - UFIC, para o exercício de 2021.

Fixa os percentuais dos descontos especial e por adimplência, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e demais tributos com ele conjuntamente lançados, nos termos do Decreto nº 19.508, de 18 de maio de 2017.

Institui o termo próprio de declaração voluntária de responsabilidade solidária pelo pagamento de crédito tributário ou não tributário, regulamenta o procedimento de formalização do parcelamento por pessoa natural que se declare responsável solidária pelo pagamento do crédito tributário ou não tributário, nos moldes do parágrafo único do artigo 5º da Lei Complementar nº 42, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre o aproveitamento de crédito tributário decorrente do recolhimento a maior do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Regime de Apuração Mensal.

Altera dispositivos da instrução normativa nº 002/2016 - DCCA/SMF de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a reformulação do Ambiente Exclusivo do Departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças - DCCA/SMF, para acesso exclusivo e restrito da pessoa natural devidamente credenciada.

Altera a Instrução Normativa SMF nº 01/2020 de 17 de abril de 2020, que "dispõe sobre o recebimento por e-mail, de requerimentos e documentos da Administração Tributária, da Secretaria Municipal de Finanças, da Prefeitura Municipal de Campinas, para fins de protocolização junto ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e dá outras providências."

Dispõe sobre os formulários para solicitações dirigidas ao Departamento de Receitas Imobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças.

Revoga a Instrução Normativa / SMR nº 11/2012, que "Dispõe sobre o formulário Requerimento Único - DRI/GP e seus Anexos a serem utilizados nas solicitações dirigidas ao Departamento de Receitas Imobiliárias do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Receitas".

  • Ouvindo... Clique para parar a gravao...