Revoga o § 1º do art. 6º da Instrução Normativa DRM/SMF nº 004, de 18 de novembro de 2004, que "Disciplina procedimentos para abertura, alteração, renovação e encerramento de inscrição de contribuintes e substitutos tributários no cadastro mobiliário relativos ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)."