Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA CME Nº 02, 06 DE MARÇO DE 2020

(Publicação DOM 09/03/2020   p.2)

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

A Presidente do Conselho Municipal de Educação, CME, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial do Município, DOM, em 14 de novembro de 2008, e  CONSIDERANDO  a  Lei  Municipal  nº  8.869,  de  24  de  junho  de  1996,  que  cria  o Conselho Municipal de Educação;
CONSIDERANDO os indicativos da reunião ordinária do CME, de 05 de março de 2019,
RESOLVE:

Art. 1º  Nomear comissão para estudo do manual que orienta as ações realizadas pelo PECIM, conforme Decreto nº 10.004, de 5 de Setembro de 2019.  

Art. 2º  A comissão de que trata o Art. 1º desta Portaria fica constituída pelos seguintes Conselheiros:
I - Adelaide Albergaria Pereira Gomes;
II - Cláudio Borges da Silva;
III - Flávia Martins Guimarães;
IV - José Batista de Carvalho Filho;
V - Nattan Rocha Souza.

Art. 3º  A primeira reunião deve ser realizada no dia 09 de março de 2020, às 14h, no Cefortepe, na Rua Emílio Ribas, nº 880, para definição do cronograma e do responsá-vel pela coordenação dos trabalhos.

Art. 4º  O relatório da comissão deve ser protocolizado à Presidência do CME até o dia 09 de junho de 2020.

Art. 5º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 06 de março de 2020 

SOLANGE VILLON KOHN PELICER 
Secretária Municipal de Educação