Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COHAB

2024
Decreto nº 23.424, de 24/06/2024  Regulamenta o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes da Administração Pública Indireta do Município de Campinas.

2022
Lei nº 16.291, de 19/09/2022 Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos orçamentários para aumento do capital da Companhia de Habitação Popular de Campinas - Cohab - Campinas.

2021
Decreto nº 21.683, de 22/09/2021  Delega a competência para a aprovação dos estudos e projetos edilícios e urbanísticos de empreendimentos habitacionais de interesse social produzidos com a participação da Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB.

2020
Lei nº 15.991, de 23/09/2020  Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 3.213, de 17 de fevereiro de 1965, que autoriza a Prefeitura Municipal a organizar a Companhia de Habitação Popular de Campinas - Cohab.

2017
Lei nº 15.405, de 28/04/2017  Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos orçamentários para aumento de capital da Companhia de Habitação Popular de Campinas - Cohab Campinas.

2015
Lei nº 15.117, de 18/12/2015 Autoriza o poder executivo a utilizar recursos orçamentários para aumento de capital da Companhia de Habitação Popular De Campinas - Cohab/Campinas.

2013
Lei nº 14.617 de 04/06/2013 Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos orçamentários para aumento de Capital da Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB/Campinas.

2012
Lei nº 14.386 de 13/09/2012 Altera o parágrafo único do Artigo 1º da Lei 3.213, de 17/02/1965, que autoriza a Prefeitura Municipal a organizar a Companhia de Habitação Popular de Campinas (COHAB) e dá outras providências.

2009
Lei nº 13.678, de 16/09/2009  Autoriza o poder executivo a utilizar recursos orçamentários para aumento de capital da Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB Campinas.

1965
Lei nº 3.213, de 17/02/1965 (Autoriza a Prefeitura Municipal a organizar a Companhia de Habitação Popular de Campinas (COHAB) e dá outras providencias)