Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CONSELHOS DISTRITAIS

2002
Decreto nº 13.866, de 26/02/2002 Cria o Fórum Consultivo de Barão Geraldo e dá outras providências.
Decreto nº 13.878, de 08/03/2002  Altera dispositivos do Decreto nº 13.866, de 26 de fevereiro de 2002, que cria o Fórum Consultivo de Barão Geraldo e dá outras providências.

1991
Lei nº 6.847, de 16/12/1991 Estabelece normas para a criação dos Conselhos Distritais e outorga suas competências.

1992
Lei nº 7.235 de 09/11/1992 Estabelece objetivo, competência e dá normas de funcionamento dos Conselhos Populares.

1990
Decreto nº 10.290, de 09/11/1990 Dispõe sobre a criação a título precário do Conselho Distrital de Sousas e dá outras providências.
Decreto nº 10.315, de 05/12/1990 Dispõe sobre a aprovação "ad referendum", do regimento interno do Conselho Distrital provisório de Sousas.