Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

ANIMAIS

2023
Portaria nº 100.443, de 09/10/2023-SGDP Nomeia a partir de 28/09/2023, representantes para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, para o biênio 2023/2025.

2022
Resolução nº 01, de 04/02/2022-CMPDA Estabelece definições e critérios para capacitação ao recebimento de doação de ração e/ou utensílios, de acordo com o escopo da lei que cria o "Banco de Ração".

2021
Portaria nº 96.491, de 21/12/2021- SGDP  Revoga a Portaria nº 92.655/2019 e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais para o biênio 2021/2023. 

2019
Resolução nº 01, de 14/05/2019-CMPDA  Dispõe sobre a criação da Comissão Técnica de Fiscalização de Casos de Maus Tratos
Portaria nº 92.655, de 11/09/2019-SRH   Revoga a partir de 30/08/2019, a portaria nº. 88132/2017 nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, para o biênio 2019/2021.

2017
Portaria nº 88.132, de 08/05/2017-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais CMPDA, para o biênio 2017 a 2019.
Lei nº 15.488, de 21/09/2017  Altera o art. 3º da Lei nº 12.153, de 6 de dezembro de 2004, que "Consolida a legislação sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA".

2015
Portaria nº 85.110, de 20/10/2015-SRH  Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais CMPDA.

2014
Regimento Interno s/nº, de 14/03/2014-CMPDA Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Campinas - CMPDA.

2011
Portaria nº 73.948, de 25/05/2011-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA.
Portaria nº 74.358, de 02/07/2011-SRH Retifica item da Portaria nº 73.948/2011.

2009
Portaria nº 70.139, de 28/04/2009-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA.

2007
Decreto nº 16.066, de 08/11/2007  Dispõe sobre a criação do Grupo de Estudos sobre cães de raças consideradas perigosas no município de Campinas.

2004
Lei nº 12.153, de 06/12/2004  Consolida a legislação sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA.

1996
Lei nº 8.904, de 29/07/1996 Acrescenta Dispositivos à Lei nº 7.754, de 29 de Dezembro de 1993, Que Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais - CMPDA.

1993
Lei nº 7.754, de 29/12/1993 Fica criado o Conselho Municipal de Proteção aos Animais.