Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

IMÓVEIS - AVALIAÇÃO PRÉVIA

2022
Portaria nº 96.840, de 09/02/2022-SGDP Revoga item da Portaria nº 86.083/2021 e nomeia representantes para compor a Comissão de Avaliação Prévia de Imóvel.

2021
Decreto nº 21.641, de 25/08/2021  Dispõe sobre a Comissão de Avaliação Prévia de Imóvel, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, de que trata o art. 6º da Lei Complementar nº 288, de 9 de setembro de 2020.
Portaria nº 96.083, de 14/10/2021-SGDP Nomeia membros para compor Comissão de Avaliação Prévia de Imóvel.
Lei nº 16.175, de 22/12/2021  Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social - FMDS e dá outras providências.

2020
Portaria nº 94.040, de 27/08/2020-SRH  Revoga itens da portaria nº 90938/2018, e nomeia membros como representantes do Poder Executivo para compor a Comissão para Avaliação Prévia dos Imóveis a serem vendidos pela Prefeitura Municipal de Campinas.
Lei Complementar nº 288, de 09/09/2020 Dispõe sobre a alienação de vielas de passagem de pedestres, caminhos de servidão, áreas de sistema viário e remanescentes de desapropriações. (art. 6º - cria a A Comissão de Avaliação Prévia de Imóvel)

2018-2019
Portaria nº 90.938, de 25/10/2018-SRH  Revoga as portarias de nº .: 82.290/14 e 87.966/17 nomeia membros compor a comissão para avaliação prévia dos imóveis a serem vendidos pela Prefeitura Municipal de Campinas.
Portaria nº 91.475, de 12/03/2019-SRH  Nomeia membro como representante suplente da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo junto a Comissão de Patrimônio Imobiliário.

2017
Portaria nº 87.966, de 04/04/2017-SRH  Revoga item da Portaria nº 82.290/2014 e nomeia membro como representantes do Poder Legislativo para compor a Comissão para Avaliação Prévia dos Imóveis a serem vendidos pela Prefeitura Municipal de Campinas.
Decreto nº 19.484, de 20/04/2017 Cria a Comissão Municipal de Avaliação, Inventário e Atualização do Cadastro Patrimonial Imobiliário no âmbito da administração direta municipal, para precificar os bens imóveis de acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público e regularização da situação cadastral imobiliária, e dá outras providências.
Portaria nº 88.279, de 30/05/2017-SRH Nomeia membros para compor a Comissão do Patrimônio Imobiliário.
Portaria nº 88.430, de 05/07/2017-SRH Revogar o item da Portaria nº 88.279/2017 nomeia membro representante suplente da Secretaria Municipal de Gestão e Controle junto a Comissão do Patrimônio Imobiliário.

2014
Portaria nº 82.290, de 19/05/2014-SRH Nomeia membros para compor a Comissão para Avaliação Prévia dos Imóveis a serem vendidos pela Prefeitura Municipal de Campinas. 

2005
Decreto nº 15.257, de 15/09/2005 Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial de Análise e Pagamento de Indenização em procedimentos referentes ao Parque Oziel, Monte Cristo e Gleba B, e dá outras providências.
Portaria nº 66.009, de 22/11/2005-SRH Revoga item da Portaria 62.624, de 08/10/2003- SRH, que nomeia membros junto a Comissão para Avaliação Prévia dos Imóveis.

2003
Portaria nº 61.908, de 17/05/2003-SRH Nomeia membros para compor Grupo de Estudos e Trabalho, para apontar as áreas passíveis de alienação / regularização.
Portaria nº 62.196, de 26/07/2003-SRH Prorroga a Portaria 61.908/03 referente ao Grupo de Estudos e Trabalho, por mais 45 (quarenta e cinco) dias.
Portaria nº 62.550, de 20/09/2003-SRH Revoga item da Portaria 49.292/01, que dispõe sobre membros da Comissão para Avaliação Prévia dos Imóveis.
Portaria nº 62.624, de 08/10/2003-SRH Revoga item da Portaria 49.292/01 e nomeia membros junto a Comissão para Avaliação Prévia dos Imóveis.

Portaria nº 49.292, de 5/12/2001-SRH Revoga as Portarias 44.428/99, 45.702/2000, 45.916/2000 e nomeia membros para comporem a Comissão para Avaliação Prévia dos Imóveis.

1999
Resolução nº 02 de 30/08/1999-Seplan Estabelece Regimento Interno para a Comissão para Avaliação Prévia dos Imóveis a serem vendidos pela Prefeitura Municipal de Campinas, de acordo com a Lei nº 4.851, de 15/12/1978.

1979
Decreto nº 5.634, de 22/02/1979  Regulamenta a Lei 4.851, de 15/12/1978, que constitui um Fundo Especial para pagamento de indenização a expropriados.

1978
Lei nº 4.851, de 15/12/1978 Constitui um Fundo Especial para pagamento de indenizações a expropriados e dá outras providências.