PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
2023
Decreto nº 22.819, de 07/06/2023 Altera o Decreto nº 20.940, de 30 de junho de 2020, que "dispõe sobre a criação do comitê municipal para o gerenciamento do risco da fauna no entorno dos aeroportos de Viracopos e dos Amarais".
2020
Decreto nº 20.940, de 29/06/2020 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal para o Gerenciamento do Risco da Fauna no entorno dos aeroportos de Viracopos e dos Amarais.
Portaria nº 94.224, de 05/10/2020-SRH Nomeia membros para compor o Comitê Municipal para o Gerenciamento do Risco da Fauna no entorno dos aeroportos de Viracopos e dos Amarais instituído pelo Decreto nº 20.940, de 29 de junho de 2020.
Decreto nº 22.819, de 07/06/2023 Altera o Decreto nº 20.940, de 30 de junho de 2020, que "dispõe sobre a criação do comitê municipal para o gerenciamento do risco da fauna no entorno dos aeroportos de Viracopos e dos Amarais".
2020
Decreto nº 20.940, de 29/06/2020 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal para o Gerenciamento do Risco da Fauna no entorno dos aeroportos de Viracopos e dos Amarais.
Portaria nº 94.224, de 05/10/2020-SRH Nomeia membros para compor o Comitê Municipal para o Gerenciamento do Risco da Fauna no entorno dos aeroportos de Viracopos e dos Amarais instituído pelo Decreto nº 20.940, de 29 de junho de 2020.
2013
Portaria nº 78.812, de 02/01/2013-SRH (Revoga item da Portaria 78.626, de 06/12/2012-SRH que nomeou como representante do Gabinete do Prefeito, junto ao Grupo de Gestão e Acompanhamento da Ação Municipal Referente à Ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, de acordo com o Decreto 17.688 de 06/09/2012)
Decreto nº 17.847, de 22/01/2013 ( Altera dispositivos do Decreto 17.688, de 06/09/2012, que "Dispõe sobre a Criação do Grupo de Gestão e Acompanhamento da Ação Municipal Referente à Ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos e dá outras providências".
Portaria nº 80.071, de 12/06/2013-SRH (Altera item da Portaria 78.626, de 06/12/2012-SRH e nomeia membros para compor o Grupo de Gestão e Acompanhamento da Ação Municipal Referente à Ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, de acordo com o Decreto 17.688, de 06/09/2012.
Portaria nº 80.238, de 10/07/2013-SRH (Altera item da Portaria 78.626, de 06/12/2012-SRH e nomeia membros para compor o Grupo de Gestão e Acompanhamento da Ação Municipal Referente à Ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, de acordo com o Decreto 17.688, de 06/09/2012.
Portaria nº 80.410, de 05/08/2013-SRH (Revoga a Portaria 78.626, de 06/12/2012-SRH, a Portaria 80.071, de 12/06/2013-SRH e a Portaria 80.238, de 10/07/2013-SRH que nomeia membros para compor o Grupo de Gestão e Acompanhamento da Ação Municipal Referente à Ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos.
2012
Decreto nº 17.688, de 06/09/2012 Dispõe sobre a criação do Grupo de Gestão e Acompanhamento da Ação Municipal referente à Ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos e dá outras providências.
Decreto nº 17.722, de 03/10/2012 Altera Decreto 17.688, de 06 de setembro de 2012, que "Dispõe sobre a criação do Grupo de Gestão e Acompanhamento da Ação Municipal referente à ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos e dá outras providências".
Portaria nº 78.626, de 06/12/2012-SRH (Nomeia membros para compor o Grupo de Gestão e Acompanhamento da Ação Municipal Referente à Ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos.
Decreto nº 17.688, de 06/09/2012 Dispõe sobre a criação do Grupo de Gestão e Acompanhamento da Ação Municipal referente à Ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos e dá outras providências.
Decreto nº 17.722, de 03/10/2012 Altera Decreto 17.688, de 06 de setembro de 2012, que "Dispõe sobre a criação do Grupo de Gestão e Acompanhamento da Ação Municipal referente à ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos e dá outras providências".
Portaria nº 78.626, de 06/12/2012-SRH (Nomeia membros para compor o Grupo de Gestão e Acompanhamento da Ação Municipal Referente à Ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos.
2003-2005
Deliberação nº 01, de 29/04/2003-COMDEMA Re-ratifica a Deliberação COMDEMA nº 1/01 de 18 de Dezembro de 2001, que exige o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental, relativos às obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos.
Portaria nº 64.477, de 22/09/2004-SRH Re-ratificada a Portaria 48.057, de 23/03/2001-GP e a Portaria 49.300, de 05/12/2001-SRH referente aos integrantes da Comissão de representantes das Associações de Bairros da Região do Aeroporto Internacional de Viracopos.
Portaria nº 48.057, de 23/03/2001-GP Constitui uma Comissão de Representantes das Associações de Bairros da Região do Aeroporto Internacional de Viracopos, juntamente com técnicos da Prefeitura Municipal de Campinas, para negociar a ampliação do referido Aeroporto.
Portaria nº 48.479, de 11/06/2001-GP Constitui um Grupo de Trabalho para estudos junto à INFRAERO, destinados à ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos.
Portaria nº 49.300, de 05/12/2001-SRH Re-ratifica a Portaria 48.057/2001, referente `a Comissão de Representantes das Associações de Bairros da Região de Viracopos - ampliação do Aeroporto.
Deliberação nº 01, de 18/12/2001-COMDEMA Dispõe sobre o cumprimento das Resoluções CONAMA 01/86 e 237/97, exigindo em caráter urgente o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA), com respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) relativo ao empreendimento.
Deliberação nº 01, de 29/04/2003-COMDEMA Re-ratifica a Deliberação COMDEMA nº 1/01 de 18 de Dezembro de 2001, que exige o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental, relativos às obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos.
Portaria nº 64.477, de 22/09/2004-SRH Re-ratificada a Portaria 48.057, de 23/03/2001-GP e a Portaria 49.300, de 05/12/2001-SRH referente aos integrantes da Comissão de representantes das Associações de Bairros da Região do Aeroporto Internacional de Viracopos.
Deliberação nº 01, de 11/04/2005-COMDEMA Dispõe sobre aprovação de relatório Visitas ao Aeroporto Internacional de Viracopos e Bairros Vizinhos.
2001
Portaria nº 48.479, de 11/06/2001-GP Constitui um Grupo de Trabalho para estudos junto à INFRAERO, destinados à ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos.
Portaria nº 49.300, de 05/12/2001-SRH Re-ratifica a Portaria 48.057/2001, referente `a Comissão de Representantes das Associações de Bairros da Região de Viracopos - ampliação do Aeroporto.
Deliberação nº 01, de 18/12/2001-COMDEMA Dispõe sobre o cumprimento das Resoluções CONAMA 01/86 e 237/97, exigindo em caráter urgente o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA), com respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) relativo ao empreendimento.