Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DELIBERAÇÕES

2009
Deliberação nº 04/2009 de 07/07/2009-CONGEAPA  Dispõe sobre a resposta ao Protocolo 09/10/24075, da Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos do San Conrado (ME 111/209). Celebração de Termo de Cooperação para participação no banco de áreas para recuperação da Fundação SOS Mata Atlântica)

2000
Deliberação nº 01/2000 de 09/05/2000-SEPLAMA Dispõe sobre a proposta de Resolução buscando uniformizar e respaldar os critérios de análise de processos de alteração de empreendimentos. (uso habitacional para comércio ou serviços - utilização faixa recuo - vagas estacionamento)
Deliberação nº 02/2000 de 09/05/2000-SEPLAMA Dispõe da Análise de Empreendimentos em que Ocorra a Alteração do Uso Residencial para Comércio ou Serviços, Farmácias ou Padarias) 
Deliberação nº 06/2000 de 04/07/2000-SEPLAMA A Comissão de Acompanhamento de Aplicação da Legislação de Pólos Geradores de Tráfego (CAPG) deliberou aprovar alterações no corpo da Lei 8.232/94)