Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 10.355, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

(Publicação DOM 18/01/1991 p.02)

Ver Decreto nº 10.430, de 08/05/1991
Ver Lei nº 7.421, de 01/01/1993
Ver Decreto nº 10.569, de 17/09/1991
Ver Lei nº 6.602, de 10/09/1991

Altera o artigo 6º, inciso XIX do Decreto 9.761, de 30.12.1988, que dispõe sobre os níveis de supervisão e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  O Departamento da Educação Física, Esportes e Recreação - DEMEFER, passa a denominar-se Departamento Municipal de Esportes e a integrar-se estrutura técnico-jurídica da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, mantidas as suas atribuições e unidade à execução da Divisão de Recreação.

Art. 2º  A Divisão de Recreação fica subordinada ao Gabinete do Secretário de Cultura Esportes e Turismo.

Art. 3º  Fica a Secretaria das Finanças autorizada a proceder ao ajuste das dotações orçamentárias, de acordo com a nova estrutura estabelecida neste decreto. Conforme anexo único.

Art. 4º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 17 de janeiro de 1.991

JACÓ BITTAR
Prefeito Municipal

OPHELIA AMORIM REINECKE
Secretária dos Negócios Jurídicos

JOSÉ POLICE JUNIOR
Secretário das Finanças

CÉLIO ROBERTO TURINO DE MIRANDA
Secretário Municipal de Cultura Esporte e Turismo

Redigido na Divisão Técnico-Legislativa da Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, em

SALVADOR ANTONIO BOTTEON
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito

ANEXO ÚNICO

Situação atual:
Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo

Situação Proposta:
Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo

Situação Proposta:
Secretaria de Planejamento e Coordenação