Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 10.430 DE 08 DE MAIO DE 1991

(Publicação DOM 09/05/1991: p.02)

ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º - A Divisão de Recreação da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo passa a integrar o Departamento de Turismo daquela Secretaria.

Artigo 2º - Fica a Secretaria Municipal de Finanças autorizada a transpor os saldos orçamentários contabilizados à unidade ora transferida, de acordo com o estabelecido neste decreto.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 08 de maio de 1991

JACÓ BITTAR
Prefeito Municipal

OPHÉLIA AMORIM REINECKE
Secretária dos Negócios Jurídicos

CÉLIO ROBERTO TURINO DE MIRANDA
Secretário de Cultura, Esportes e Turismo

Redigido na Divisão Técnico-Legislativa da secretaria dos Negócios Jurídicos, com os elementos constantes do protocolado nº 22.215, de 07 de março de 1.991, em nome da Secretaria de Cultura e Turismo, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, em

SALVADOR ANTONIO BOTTEON
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito