Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DECRETO Nº 10.184 DE 12 DE JULHO DE 1990
(Publicação DOM 12/07/1990 p.02)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 21.000.000,00 (VINTE E UM MILHÕES DE CRUZEIROS)
O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e conformidade com o que dispõe o artigo 1º, §2º e artigo 2º, da lei nº 6.214 de 09 de maio de 1.990,
DECRETA:
03.01 SECRETARIA DA ADM. E SERVIÇOS PÚBLICOS
03.07.021.2.044 Manutenção dos Serv. Telefônicos
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos............................Cr$ 20.000.000,00
05.01 SECRETARIA DAS FINANÇAS
03.08.030.2.064 Administração e Cobrança Dívida Ativa
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos............................Cr$ 1.000.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .................Cr$ 21.000.000,00
I- Recursos provenientes da anulação parcial, da seguinte dotação:
13.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
03.08.031.1.202 Empréstimo Concedido à SANASA - Lei 5814/87
4.2.7.0 Concessão de Empréstimos ...........................Cr$ 17.500.000,00
II - Recursos de que trata o item II, §1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Cr$ 3.500.000,00
TOTAL DOS RECURSOS ........................................................Cr$ 21.000.000,00
Campinas, 12 de Julho de 1990
JACÓ BITTAR
Prefeito Municipal
PAULO DE TARSO VENCESLAU
Secretário das Finanças
Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento Financeiro, da Secretaria das Finanças, com elementos constantes do of. nº 81/90 /DCG/DF/SF e memorando nº 034/90/ DRT/SF publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito na data supra.
SALVADOR ANTONIO BOTTEON
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito
Ouvindo... Clique para parar a gravao...