Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 4.874 DE 10 DE ABRIL DE 1979

(Publicação DOM 11/04/1979: p.01)

Ver Lei nº 5.099, de 04/06/1981

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CENTROS INFANTIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passam a ter as seguintes denominações, os Centros Infantis a seguir descritos:

"BETY PIERRO", o Centro Infantil da Prefeitura Municipal de Campinas, situado à Rua José Ferreira Filho, nº 200, no Jardim do Vovô;
"CHA IL SUN" , o Centro Infantil localizado à Rua Peroba, nº 62, na Vila Boa Vista.

Artigo 2º - Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 5.022, de 30 de dezembro de 1976.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Campinas, aos 10 de abril de 1979.

DR. FRANCISCO AMARAL
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, na data supra.

DR. ALFREDO MAIA DONATO
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito