PORTARIA GP N° 02, 18 DE MAIO DE 2012

(Publicação DOM de 24/05/2012:03)

Dispõe sobre o sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas do mês de Maio de 2012, nos termos da Lei Municipal n° 13.730/09, do Decreto Municipal n° 17.057/10, da Instrução Normativa n° 02, de 30/04/2010-SF e da Portaria 01, de 08/05/2012-GP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITAS , considerando o disposto no § 4° do art. 2° do Decreto Municipal n° 17.057/10,

EXPEDE a seguinte Portaria:

Art. 1° - Os premiados do sorteio da NFSe Campinas do mês de Maio de 2012, realizado no dia 12 de Maio de 2012, nos termos da Lei Municipal n° 13.730/09 , do Decreto Municipal n° 17.057/10 , da Instrução Normativa SMF n° 02/10 e da Portaria 01, de 08/05/2012-GP , são aqueles indicados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° - Os prêmios serão entregues no dia 28 de Maio de 2012, às 14h30 hs, no Paço Municipal - Av Anchieta, 200 - Térreo - Centro - Campinas.

Campinas, 18 de maio de 2012

ANTONIO CARIA NETO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITAS

ANEXO ÚNICO