DECRETO Nº 17.239 DE 25 DE JANEIRO DE 2011

(Publicação DOM 26/01/2011 p.01)

Revogado pelo Decreto nº 17.822 , de 27/12/2012

Altera o artigo 1º do Decreto 16.576, de 16/02/2009, que Declara de utilidade pública e autoriza a instituição de faixa  de servidão administrativa em área destinada à execução da linha de recalque de chorume entre o aterro sanitário Delta e a Estação de Tratamento de Esgotos Piçarrão.