Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 11.347 DE 02 DE SETEMBRO DE 2002

(Publicação DOM 03/09/2002 p.04)

REVOGADA pela Lei nº 14.789, de 04/04/2014

Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 9.629, de 07 de janeiro de 1998 que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais de serviços e similares e dá outras providências, regulamentada pelo Decreto nº 12.775, de 03 de março de 1998.